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Concurso DPE CE 2021: FCC é definida como banca do edital para Defensor

m novo edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Concurso DPE-CE 2021) para o cargo de Defensor será divulgado. O órgão definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do próximo certame.

O documento que confirma a FCC foi publicado no Diário Oficial.

“Declaro dispensável a licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços relativos à realização do Concurso Público para provimento do cargo de Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará,” diz o texto.

Agora, o próximo passo será oficializar a contratação da banca. Isso acontecerá logo que o contrato com a banca for assinado. O edital será liberado logo em sequência.

Concurso DPE CE 2021 já tem regulamento

O concurso da Defensoria Pública do Estado do Ceará já tem regulamento aprovado e definido. O documento, confirmado e anunciado no mês de agosto, traz em seu texto algumas informações preliminares que irão constar no edital do certame.

De acordo com o regulamento do concurso, o edital vai reservar, do total de vagas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.

É importante destacar que, embora o concurso já tenha regulamento confirmado, o quantitativo de vagas ainda não foi definido.

Segundo o regulamento do concurso, as inscrições ficarão abertas por um período de 30 dias. O certame vai contar com prova preliminar objetiva, provas escritas específicas, prova oral e prova de títulos.

O regulamento do concurso ainda traz sobre as disciplinas que serão cobradas nas questões e a porcentagem dois assuntos a serem aplicados. Veja:

  • Direito Constitucional (20%),
  • Direito Civil (13%),
  • Direito Penal (13%),
  • Direito Processual Civil (12%),
  • Direito Processual Penal (12%),
  • Direito do Trabalho (2%),
  • Direito Administrativo (7%),
  • Direito Previdenciário (3%),
  • Direito Empresarial (2%),
  • Direito do Consumidor (6%) e
  • Organização da Defensoria Pública (10%).

Este percentual, no entanto, é o equivalente à prova objetiva.

Para concorrer a uma das vagas no concurso, o candidato deverá ter ter nível superior na modalidade bacharelado em Direito, além de dois anos de prática jurídica.

O concurso DPE CE

O anúncio de abertura do novo edital de concurso foi feito após a nomeação do último aprovado do concurso de 2014, que aconteceu no dia 13 de janeiro de 2021, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).

“Com esta última nomeação, a Defensoria encerra os aprovados do último certame e inicia a preparação do próximo concurso, previsto para 2021.”

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Andrea Maria Alves Coelho, também presente na cerimônia de posse, reforçou que a entidade apoiava a abertura de um novo concurso DPE CE.

“Destaco que a Associação sempre esteve e continuará apoiando o fortalecimento dos nossos quadros com a realização de novo certame, assim também reconhecendo o árduo trabalho feito pela atual administração da Defensoria Pública para fazer o chamamento de todos os aprovados.”

O Projeto de Lei Complementar 06/2021, aprovado na AL CE no dia 25 de fevereiro de 2021 permitirá a nomeação de defensores públicos para preenchimento de cargos vagos. A matéria teve uma emenda modificativa de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, disse que a mensagem, de autoria da Defensoria Geral, foi bastante dialogada  e “é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano.”

“Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais,” completou.

Em novembro de 2020, a DPE-CE formou a primeira política afirmativa da história do órgão, com a Instrução Normativa nº 82/2020, editada pela defensora geral Elizabeth Chagas.

De acordo com a nova regra prevista, todos os editais de concursos abertos pela DPE-CE devem contar com vagas exclusivas para negros. A medida vale tanto para o concurso DPE CE, quanto para as seleções de estágio e outros processos seletivos.

De acordo com a Instrução Normativa, foram destinadas 20% das vagas previstas em edital para essa cota, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários.

Para acessarem a política, os candidatos negros deverão fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição. Para isso, será formada uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições dos candidatos que se autodeclararem negros.

Último edital de concurso DPE-CE

O último edital de concurso DPE-CE foi aberto em setembro de 2014 para o cargo de Defensor. Na ocasião, o edital foi aberto com 60 vagas, com salário inicial de R$19.339,70. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o edital.

O concurso contou por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.  A primeira foi compreendia por 100 questões de múltipla escolha distribuídas pelas seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional – 20
  • Direito Civil – 12
  • Direito Penal – 12
  • Direito Processual Civil – 12
  • Direito Processual Penal – 12
  • Direito do Trabalho – três
  • Direito Administrativo – sete
  • Direito Previdenciário – três
  • Direito Comercial – três
  • Direito do Consumidor – seis
  • Organização da Defensoria Pública – dez

Na segunda fase do concurso, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial. As disciplinas eram as mesmas da objetiva, mas divididas em duas partes.

Após essa fase, os candidatos precisaram realizar a inscrição definitiva para seguir com o exame oral. Por fim, foi realizada a análise de títulos, de caráter classificatório.

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