Os candidatos que realizaram as provas do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Concurso DPE AM) já podem conferir o resultado final das provas objetivas, aplicadas no dia 04 de fevereiro. De acordo com o documento publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, serão oferecidas nada menos que 60 vagas em cargos com requisito de ensino médio e superior. As oportunidades são destinadas aos cargos de Analista e Assistente Técnico.
De acordo com o edital de concurso DPE/AM as vagas serão destinadas as cidades de Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. Do quantitativo de vagas, 03 serão oferecidas aos portadores de necessidades especiais.
As vagas de Analista são destinadas as áreas de Ciências Jurídicas (21 vagas), Psicologia (1 vaga), Serviço Social (2 vagas), Administração (1 vaga), Biblioteconomia (1 vaga), Ciências Contábeis (1 vaga), Engenharia Civil (1 vaga), Analista de Sistema (1 vaga) e Analista de Banco de Dados (1 vaga).
A função de Ciências Jurídicas tem requisito de Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os aprovados vão atuar nas cidades de Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. O salário será de R$ 6.000,00.
Já o cargo de Psicologia requer Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo órgão de classe. A lotação do aprovado (a) será em Manaus. O salário será de R$ 5.220,70
A especialidade de Serviço Social tem exigência de Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Serviço Social, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo órgão de classe. Os aprovados vão atuar em Manaus e terá salário de R$ 5.220,70.
A função de Administração requer Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Administração, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo órgão de classe. Os aprovados vão atuar em Manaus com remuneração de R$ 4.819,10.
A área de Biblioteconomia tem exigência de Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Biblioteconomia, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo órgão de classe. Os aprovados vão atuar em Manaus com salário de R$ 4.819,10.
A especialidade de Ciências Contábeis requer Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Ciências Contábeis, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo órgão de classe. A remuneração será de R$ 4.819,10. A lotação será na capital Manaus.
O candidato que desejar concorrer a área de Engenharia Civil deverá atender o seguinte requisito: Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Engenharia Civil, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo órgão de classe. Os aprovados vão atuar em Manaus com salário de R$ 4.819,10.
Já a função de Analista de Sistema tem requisito de diploma devidamente registrado de curso de graduação em Análise de Sistemas ou Engenharia de Sistemas, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração será de R$ 4.819,10. A lotação será na capital Manaus.
Por fim, o Analista de Banco de Dados tem requisito de Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Ciências da Computação ou Engenharia da Computação, expedido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração será de R$ 4.819,10. A lotação será na capital Manaus.
Já as vagas de Assistente são destinadas as áreas de Assistente Técnico Administrativo (21), Assistente Técnico em Agrimensura (1), Assistente Técnico de Suporte (5) e Programador (3).
O Assistente Técnico Administrativo deverá ter o certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os aprovados vão atuar nas cidades de Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. O salário será de R$ 3.531,95.
Já o Assistente Técnico em Agrimensura requer Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) e de Curso Técnico Profissionalizante em Agrimensura, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os aprovados vão atuar em Manaus. O salário será de R$ 3.531,95.
O Assistente Técnico de Suporte tem requisito de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) e de curso técnico profissionalizante na área de Tecnologia da Informação, com carga horária mínima de 180 horas/aula, todos expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)180 horas/aula, todos expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A lotação será em Manaus e o salário será de R$ 3.400,00.
O Programador requer Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) e de curso técnico profissionalizante na área de Programação, com carga horária mínima de 180 horas/aula, todos expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário será de R$ 3.400,00 e a lotação será em Manaus.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever até as 14 horas do dia 20 de dezembro de 2017, no site oficial da organizadora do concurso (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custou:
R$70,00 para nível médio; e
R$90,00 para nível superior.
O concurso contou com provas objetivas (para todos) e prova discursiva – estudo de caso (somente para nível superior). As avaliações objetivas foram aplicadas no dia 04 de fevereiro de 2018 em Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé. A validade do concursos erá de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O último concurso da Defensoria Pública do Amazonas aconteceu em 2011, quando contou com 60 vagas para preenchimento efetivo, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades foram divulgadas para o cargo de Defensor Público com salário inicial de R$ 11.368,00. Na época, as oportunidades foram destinadas as cidades do interior, além da capital.
Para concorrer a vaga de Defensor, o candidato precisou ter graduação de bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os inscritos foram submetidos a prova objetiva e discursiva, divididas em diversas áreas de conhecimento. Os candidatos precisaram realizar ambas as provas em um dia, com duração de 4 horas pela manhã e 4 horas no período da tarde.
Foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram, no mínimo, a pontuação de 30%, em cada uma das provas, e pelo menos 50% ao total das notas.
Prevista no art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição.
Com a nova ordem constitucional que se instalou no Brasil a partir de 1988, novos desafios foram lançados ao Poder Judiciário, antes limitado à solução de conflitos individuais de natureza privada. Para atender tais mudanças, e em razão da natureza inercial própria do Poder Judiciário, tornava-se necessário a criação de mecanismos aptos a provocar os órgãos jurisdicionais. Previu a Constituição Federal, então, o que se chama de “funções essenciais à justiça”, que são as instituições aptas à provocação da jurisdição