As provas do concurso público do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Concurso DETRAN PA 2018/2019) foram aplicadas no domingo, 10 de fevereiro. O certame registrou 79.392 inscritos, conforme dados divulgados pela banca organizadora do certame, a Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Após divulgar os resultados das provas do cargo de Agente de Fiscalização (veja aqui), o órgão publicou os resultados finais de Agente de Educação (veja aqui).
As provas do concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN/PA), cargo de Agente de Educação de Trânsito, havia sido canceladas. Em nota, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), organizadora do certame, informou que o cancelamento foi decidido pela Secretaria de Administração do Estado (SEAD), contratante do serviço, com a total concordância da banca, após um dos fiscais ter aberto o envelope de provas sem a presença de testemunhas.
As provas do cargo de Agente de Educação foram remarcadas para o dia 28 de abril de 2019, turno da manhã, das 08h às 12h. Veja o calendário completo para o cargo.
De acordo com o edital do concurso DETRAN-PA 2018/2019, as oportunidades são destinadas aos cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito (66 vagas) e Agente de Educação de Trânsito (34 vagas). Veja o quantitativo de inscritos para cada cargo:
Agente de Educação: 53.060 inscritos (1.560 candidatos/vaga aproximadamente)
Agente de Fiscalização: 26.332 inscritos (398 candidatos/vaga aproximadamente)
Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único do Estado do Pará, instituído pela Lei Estadual nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, e às normas internas da Entidade de lotação. Serão destinados 5% (cinco) por cento das vagas de cada cargo deste certame, aos candidatos com deficiência, desde que seja compatível com as atribuições do cargo a que se inscreveu.
Agente de Fiscalização de Trânsito
Vaga(s): 66 (sessenta e seis) vagas;
Remuneração: R$ 2.191,52 (Vencimento base + Gratificação de trânsito);
Carga horária: 30 horas semanais;
Requisitos para provimento: Certificado de conclusão do ensino médio expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida por Órgão competente e Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação no mínimo A e B, com efetiva habilitação de dois anos;
Atribuições: Realizar atividades de fiscalização e operação de trânsito, fiscalização de veículos e de documentos; operações especiais de fiscalização em vias urbanas e rodovias; operações integradas com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado e órgãos da área de segurança pública estadual; proceder levantamento de dados no local de acidente de trânsito em rodovias estaduais e em vias urbanas devidamente conveniadas, para elaboração do Boletim de Ocorrência e Acidente de Trânsito – BOAT; orientação e monitoramento da circulação; ordenação do trânsito na forma da legislação vigente; participar e apoiar as ações de engenharia e educação para o trânsito desenvolvidas pelo DETRAN/PA; coletar dados para subsidiar a elaboração de relatórios estatísticos; conduzir viaturas de fiscalização da Autarquia e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.
Agente de Educação de Trânsito
Vaga(s): 34 (trinta e quatro) vagas;
Remuneração: R$ 2.191,52 (Vencimento base + Gratificação de trânsito);
Carga horária: 30 horas semanais;
Requisitos para provimento: Certificado de curso de ensino médio ou equivalente expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente;
Atribuições: Realizar atividades relacionadas à execução de programas e projetos de Educação para o Trânsito; apoiar as ações de fiscalização e engenharia de trânsito e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.
O candidato, para posse, deverá cumprir as determinações do edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas. Além disso, deverá atender aos seguintes requisitos:
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 27 de novembro e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de dezembro de 2018, no site oficial da banca organizadora do certame (https://www.portalfadesp.org.br). A taxa de inscrição custou R$35,00.
Após a conclusão da inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), pagável em toda a rede bancária e disponível para visualização e impressão no endereço eletrônico da organizadora. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até às 23h59min do dia 21 de Dezembro de 2018.
As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Belém (PA).
Para o cargo de Agente de Educação de Trânsito haverá avaliação de conhecimentos (prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório) e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
Para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito haverá avaliação de conhecimentos (prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório), prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, avaliação médica, de caráter eliminatório, teste de capacidade física, de caráter eliminatório, avaliação psicológica, de caráter eliminatório, entrega de certidão negativa da vara de execução criminal, de caráter eliminatório, e curso de formação, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade exclusiva do DETRAN-PA, que fará a contratação da Instituição realizadora, capacitada a realizar o curso.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas na data provável de 10 de fevereiro de 2019, no turno da manhã para o cargo de Agente de Educação de Trânsito e no turno da tarde para o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, com duração de 04 horas.
A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, com valor igual a 0,2 (dois décimos) por questão, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 10,00 (dez) pontos, de acordo com os conteúdos programáticos definidos no edital e o número de questões definidos a seguir:
a) conhecimentos básicos: 20 (vinte) questões, sendo: 6 (seis) questões de Língua Portuguesa, 4 (quatro) questões de Matemática e Raciocínio Lógico, 4 (quatro) questões de Legislação Aplicável ao DETRAN-PA, 3 (três) questões de Ética e Qualidade no Serviço Público e 3 (três) questões de Noções de Microinformática;
b) conhecimentos específicos: 30 (trinta) questões.
O candidato deverá obter 50% (sessenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público. O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame, obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa
A prova discursiva será aplicada no mesmo dia, turno e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da prova objetiva. A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 10,00 (dez) pontos.
A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e (ou) argumentativo, com extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão.
A prova discursiva terá o objetivo de avaliar, com base nos conhecimentos constantes do conteúdo programático, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material de corpo transparente, não sendo permitida a interferência e (ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no item 6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da FADESP devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de palavras. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de sinonímia e antonímia.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos.
Legislação aplicada aos servidores do Detran-PA: 1 Lei n° 7.594, de 28 de dezembro de 2011 – Reorganização do DETRAN/PA, e suas alterações. 2 Lei Estadual nº. 5.810/1994 e suas alterações – dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Ética e Qualidade no Serviço Público: 1 Ética. 1.1 Ética e moral. 1.2 Os valores, a ética e a lei. 1.3 Conduta ética. 1.4 Ética profissional. 1.5 Ética e responsabilidade social. 2 Qualidade no atendimento ao público. 2.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 2.2 Comunicação e relações públicas. 3 Gestão da qualidade. 3.1 Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional. 3.2 Fatores determinantes da qualidade. 3.3 Normatização técnica e qualidade. 4 Trabalho em equipe. 4.1 Personalidade e relacionamento. 4.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 4.3 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua. 4.4 Relação entre clientes e fornecedores internos.
Noções de Microinformática: 1 Aplicativos e procedimentos de internet e intranet. 2 Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares. 4 Sítios de busca e pesquisa na internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 6 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). 7 Procedimentos de backup.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
a) – Código de Trânsito Brasileiro e atualizações: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). (atualizado até 30/07/2018).
b) Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). b.1) Nº 432/2013 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fi scalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. b.2) No 607/2016 – Estabelece o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST e dá outras providências. b.3) No 711/2017 – Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito.
c) – Política Nacional de Trânsito (Cartilha disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br).
d) – DENATRAN responde Motociclistas (Cartilha disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br).
e) Tópicos das áreas de transporte, trânsito, mobilidade urbana e meio ambiente: infraestrutura, modos de transporte, o custo do transporte e os problemas do trânsito e do transporte.
f) Lei n.o 12.587, de 03 de janeiro de 2012
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
a) – Código de Trânsito Brasileiro e atualizações: Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). (atualizado até 30/07/2018)
b) Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): (disponível no site do DENATRAN: www.denatran.gov.br). b.1) – Nº 432/2013 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fi scalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. b.2) – No 718/2017 – Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. b.3) – Nº 723/2018 – Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação do documento de habilitação.
c) Tópicos das áreas de transporte, trânsito, mobilidade urbana e meio ambiente: infraestrutura, modos de transporte, o custo do transporte e os problemas do trânsito e do transporte.
d) Lei n.o 12.587, de 03 de janeiro de 2012.
Com o advento do Decreto lei nº 3.671 de 25.9.1941 e com o primeiro Código de Trânsito do Brasil, surgiu a legislação unificada sobre trânsito em todo o país, a qual estabelecia que em cada Estado fosse criado um Departamento de Trânsito específico para regular e direcionar a matéria, órgão que o Estado do Pará já possuía sob a denominação de Delegacia Estadual de Trânsito – DET, que foi adaptada aos termos da nova lei, passando a partir de 20 de dezembro de 1972, através da lei Estadual nº 4.444/72 a denominar-se de Delegacia Estadual de Trânsito para Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA.
O Departamento é uma Autarquia estadual com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará e vinculado à Secretaria Especial de Estado de Defesa Social, órgão executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito, com suas competências prescritas na lei nº 5.108/66 – CTN e Decreto lei nº 62.127/RCNT, tem por objetivo o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educadores, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, além de outras atividades de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, assim como direcionar, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito em todo o território do Estado do Pará, inclusive promover campanhas educativas para o trânsito. Atualmente sua competência e atribuições estão definidas e alinhadas no atual no Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503 de 23.9.1997, como órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito. Está interligado aos demais órgãos do Sistema. Quando da sua criação, a estrutura do DETRAN/PA era bastante modesta, se comparada com a atual, porém já apresentava sinais de necessidade de expansão. Essa estrutura estava localizada na Rua Santo Antônio em frente à Secretaria de Segurança Pública (hoje Seccional do comércio).