Saiu o edital de concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Concurso DETRAN CE 2017). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do dia 15 de setembro, serão oferecidas nada menos que 383 vagas para todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio e superior). Os aprovados vão atuar nas Unidades Regionais do DETRAN de Fortaleza e no interior do estado. O cronograma oficial foi divulgado pelo Governo do Estado (veja abaixo).
O lançamento do edital já havia sido confirmada pelo Governador do Estado, Camilo Santana. “Está confirmado, até a o fim da segunda semana de setembro nós estaremos aqui lançando o edital. E se preparem para o edital do Detran para ser efetivo, concursado do Departamento de Trânsito do Ceará”, disse Camilo durante um chat ao vivo transmitido pelo Facebook.
O concurso Detran/CE está sendo aguardado desde o dia 17 de dezembro, quando a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-CE), aprovou a mensagem do governador Camilo Santana, no sentido de criar o novo plano de cargos e salários do departamento. “O próximo passo é trabalharmos para lançar o concurso público do Detran, trazendo o ingresso de mais servidores que se somarão aos atuais para ampliação dos serviços no âmbito do trânsito e do transporte”, foi a nota divulgada pela diretoria do DETRAN/CE no final do ano passado.
O concurso do DETRAN/CE 2017 contará com vagas para os cargos de Analista de Trânsito e Transporte nas áreas de Administração (5), Arquitetura (4), Ciências Contábeis (4), Engenharia Civil (7), Engenharia Elétrica (2), Engenharia Mecânica (2), Assuntos Educacionais (4) e Tecnologia da Informação (5), com requisito de nível superior, Agente de Trânsito e Transporte (250) e Vistoriador (50), com exigência de nível médio, Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte (50), com requisito de nível fundamental.
O salário dos cargos de nível superior será de R$ 3.486,10, enquanto a remuneração para as funções de nível médio será de R$ 2.555,80 para Agente de Trânsito e Transporte e R$ 2.301,56 para Vistoriador. Os cargos de ensino fundamental terão ganhos de R$ 2.118,09.
No final da carreira, a remuneração será de R$ 14.349,53 para Analistas de Trânsito e Transportes, R$ 8.063,06 para Agente de Trânsito, R$ 7.243,09 para Vistoriador e a R$ 7.243,09 para Assistente (nível fundamental).
As inscrições serão realizadas entre 08 horas do dia 09 de outubro de 2017 e 23 horas e 59 minutos do dia 24 de novembro de 2017, no site oficial da organizadora do concurso (www.uece.br/cev). A taxa de inscrição custará:
R$70,00 para nível fundamental;
R$90,00 para nível médio; e
R$130,00 para nível superior.
O concurso DETRAN/CE 2017 contará com a fase única, para os candidatos aos cargos de níveis fundamental e médio, composta de avaliação intelectual escrita, aferida por meio de aplicação de Prova Objetiva de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, com 50 questões para o cargo de nível fundamental e com 60 questões para os cargos de nível médio.
Para nível superior, será composta de avaliação intelectual escrita, aferida por meio de aplicação de Prova Objetiva com 60 questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da CEV/UECE.
As avaliações serão aplicadas nos dias 28 de janeiro (nível médio) e no dia 04 de fevereiro (para os cargos de ensino fundamental e superior). A convocação para as avaliações será feita no dia 17 de janeiro de 2017. Os gabaritos serão divulgados no dia 28 de fevereiro de 2017.
As provas referidas neste Item compreendem as da fase única (níveis fundamental e médio) ou 1ª fase (nível superior) do Certame, associadas aos cargos ofertadas no Concurso Público. As datas, locais e horários das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do Concurso Público (www.uece.br/cev) por intermédio do Cartão de Informação do Candidato, cuja data de disponibilização constará no Cronograma de Eventos do Concurso.
As provas objetivas da fase única e da 1ª fase do Concurso serão aplicadas somente nas cidades de Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas e Sobral, podendo o candidato não realizar a prova na cidade escolhida, em virtude de insuficiência de salas, e ser deslocado para Fortaleza.
a) 1º dia – para os cargos de nível médio, no mesmo horário;
b) 2º dia – para os cargos de níveis superior e fundamental, no mesmo horário.
As provas do concurso DETRAN-CE 2017 contarão com 50 questões para cargos de nível fundamental e 60 questões para nível médio e superior, envolvendo as disciplinas de Português, Informática, Ética, Legislação do Servidor Público Estadual, Legislação de Trânsito e Transportes, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A partir do exercício no cargo, o empossado passará por estágio probatório de 3 anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para efetivação no cargo.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) foi criado como órgão (havendo alguns estados que o tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
Os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados). Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Analista de Trânsito e Transportes (todas as especialidades) – Nível Superior Completo Objetivo do cargo: Participar da formulação de Políticas Públicas de Trânsito e Transportes para o Estado, desenvolver, orientar, coordenar, planejar, implementar programas, projetos, processos, sistemas, pesquisas e estudos sobre o trânsito, coleta de dados estatísticos, elaboração de estudo sobre acidentes de trânsito e suas causas, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação e segurança de trânsito, engenharia de trânsito e transportes, operação de sistemas viários, fiscalização de trânsito e transportes e operações especiais, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, entre outras funções.
Atribuições do cargo de Analista de Trânsito e Transportes Especialidade Administrador: Formular planos, programas e projetos administrativos em geral, pesquisando e analisando a realidade administrativa e operacional do Serviço Público Estadual nos níveis macro e microeconômicos e propondo medidas para correção de desvios; entre outras tarefas.
Atribuições de Arquitetura e Urbanismo: Planejar, coordenar, supervisionar, operacionalizar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, paisagísticos, monumentos, loteamentos e outras obras, estudando características, preparando programas e métodos de trabalho, especificando os recursos necessários, para permitir a construção montagem e manutenção das mencionadas obras e ordenação estética e funcional da paisagem.
Especialidade Ciências Contábeis: Planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à laboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Instituição. Especialidade Engenharia: Planejar, elaborar, coordenar, acompanhar, fiscalizar, dirigir e executar programas e projetos, bem como desenvolver atividades inerentes às diversas áreas da engenharia e que tenham aplicação profissional e técnica nas atividades desenvolvidas pelo DETRAN/CE.
Especialidade Assuntos Educacionais: Planejar, organizar, coordenar e realizar estudos e pesquisas na área de educação para o trânsito e transportes voltados para a produção do conhecimento científico sobre a realidade sócio-político-educacional; elaborar, implementar analisar e acompanhar planos, programas e projetos educacionais; definir os objetivos educacionais visando à defesa e proteção do indivíduo no trânsito dentro dos programas de combate a violência e prevenção de acidentes; entre outras funções.
Agente de Trânsito e Transportes – Nível Médio Completo Objetivo do cargo: Exercer as atividades fiscalizatórias de trânsito, de transportes e outras atividades administrativas correlatas com as atribuições inerentes do cargo. Atribuições do cargo: Agente de Trânsito e Transportes Fiscalizar o trânsito, lavrar autos de infrações e exercer o poder de polícia de trânsito para cumprimento da Lei nº9.503/97; apreender e encaminhar aos órgãos policiais os veículos comprovadamente adulterados ou produtos de furtos, para posterior devolução aos seus legítimos proprietários; verificar a autenticidade dos documentos dos veículos e dos respectivos proprietários e/ou condutores, comunicando à autoridade competente qualquer irregularidade ocorrida no momento da vistoria, para a adoção de medidas corretivas; fiscalizar o transporte, lavrar autos de infrações e exercer o poder de polícia de trânsito para cumprimento da Lei nº14.024/2007; entre outras funções.
Vistoriador – Nível Médio Completo Objetivo do cargo: Exercer as atividades de vistorias veicular, e outras atividades administrativas correlatas com as atribuições inerentes do cargo. Atribuições do cargo: Vistoriador Realizar vistoria técnica em veículos para identificação, detecção de irregularidade, adulteração e fraude de chassis ou simples observação do uso de equipamentos obrigatórios de segurança, verificando e relacionando a sua situação quanto ao cumprimento de normas regulamentares e do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, para efeito de licenciamento, registro, transferência de proprietário de veículos; controle dos serviços de transportes rodoviário de passageiros executados sob regime de permissão ou concessão; operar os sistemas informatizados do DETRAN/CE e os integrados ao DENATRAN; entre outras funções.
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes – Nível Fundamental Completo Objetivo do cargo: Exercer as atividades de apoio à administração nos diversos setores do DETRAN/CE e outras atividades correlatas com as atribuições inerentes ao cargo. Atribuições do cargo: Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes Executar atividades administrativas nas diversas áreas do DETRAN/CE no que se refere a: receber, conferir e protocolar documentos; atender e prestar informações ao público; organizar arquivos nos diversos setores do DETRAN-CE; entre outras funções.
O último concurso aconteceu em 2006, quando contou com 200 vagas. As oportunidades foram divulgadas para os cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte, sendo 130 e 70 vagas, respectivamente.