O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal poderá abrir um novo edital de concurso público (Concurso DER DF 2019) este ano. Acontece que o certame já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF para o ano de 2019, com uma previsão de nada menos do que 289 vagas. O orçamento foi sancionado no último dia 10 de janeiro pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A expectativa da pasta é que o certame seja executado até o segundo semestre.
O quantitativo de vagas pode não ser o mesmo ofertado no edital do concurso DER/DF. A confirmação do número de vagas acontecerá após autorização do Governo do Distrito Federal. Se o quantitativo for mantido, serão oferecidas 54 vagas para cargos de nível médio e 235 para nível superior, com salários de até R$ 3.166,72. Atualmente o órgão passa por um processo de reestruturação administrativa, em decorrência da publicação da lei 6277, que trata da carreira de atividades rodoviárias do Distrito Federal.
O DER/DF tem sede e foro em Brasília-DF e circunscrição sobre todas as vias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal – SRDF.
As vagas previstas na Lei Orçamentária de 2019 são destinadas aos cargos de Analista de Atividade Rodoviária (41), com salário de R$3.166,72; Técnico de Atividades Rodoviárias (134), remuneração de R$2.348,19; Agente de Trânsito Rodoviária (60), salário de R$2.348,19; e Agente de Atividades Rodoviárias (54), com salário de R$1.704,17.
Foi publicado no Diário Oficial do DF, edição do dia 21 de novembro, a reestruturação da carreira de gestão e fiscalização rodoviária. A nomenclatura dos cargos e escolaridade exigida sofreram alterações:
Na lei de reestruturação do DER-DF também foi revelado que o ingresso nos cargos do órgão depende de aprovação em concurso público. O concurso deverá constar das seguintes etapas: prova escrita; exame psicotécnico; prova física; investigação da vida pregressa. De acordo com o texto, os critérios de avaliação de cada serão fixados no edital do concurso.
O texto ainda informa que somente para o cargo de especialista de gestão e fiscalização rodoviária será exigida prova de títulos e inscrição no respectivo conselho de classe. O Departamento também poderá instituir cursos de formação voltados para capacitação, especialização e aperfeiçoamento do servidor na carreira.
O último concurso do DER-DF foi divulgado em 2008, quando contou com 221 vagas, além de cadastro reserva. Sob organização do Instituto Cetro, foram ofertadas 203 vagas para níveis médio ou técnico e 18 para nível superior.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, criado pelo Decreto nº 6, de 09 de junho de 1960, publicado no DOU de 20 de junho de 1960 e nos termos do art. 16 da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, é uma entidade autárquica de administração superior, e integrante da estrutura administrativa do Distrito Federal, do Sistema Rodoviário Nacional (SRN) e do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), como órgão executivo rodoviário de trânsito do Distrito Federal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, nos termos do art. 6º do Decreto nº 33.481, de 05 de janeiro de 2012, e Decreto nº 34.883 de 25 de novembro de 2013 regido por este Regimento, pelas demais normas baixadas pelo Governo do Distrito Federal e pela legislação federal pertinente.
São finalidades do DER/DF: I – proporcionar a infraestrutura viária adequada, garantindo a sustentabilidade e eficiência, para o deslocamento de veículos, cargas, pessoas e animais no SRDF; II – construir, manter, conservar, operar e fiscalizar as vias do SRDF e respectivas faixas de domínio; III – promover segurança, fluidez do trânsito, mobilidade e conforto aos usuários do SRDF; IV – contribuir para a educação no trânsito; e V – cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, e suas alterações. VI – realizar estudos e pesquisas, confeccionar, implantar, coordenar as atividades relativas à sinalização de endereçamento, indicativa e de utilidade pública no âmbito do Distrito Federal.