Está em andamento o edital de concurso público de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Concurso Delegado PC RS 2018). De acordo com o documento publicado no dia 22 de fevereiro, serão oferecidas nada menos que 100 vagas para a carreira de Delegado de Polícia. A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC) tem a responsabilidade do certame.
Do quantitativo de vagas oferecidas no concurso de Delegado da Polícia Civil/RS, 10 serão reservadas as pessoas com deficiência e 16 aos negros ou pardos. Para concorrer a uma das oportunidades, o candidato deverá ter bacharelado em direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial. Além disso, possuir Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos automotores, no mínimo da categoria “B”, até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional, é requisito para ingresso na função.
São atribuições do Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul, entre outras previstas em Lei: presidir inquéritos policiais, termos circunstanciados e autos de prisão em flagrante; apreender objetos que tiverem relação com o fato delituoso e requisitar perícias em geral para a formalização da prova criminal; cumprir e fazer cumprir mandados de prisão; dirigir e orientar a investigação criminal e todos os atos de polícia judiciária de uma Delegacia de Polícia ou qualquer outro órgão policial; proceder à verificação e exame dos atos ilícitos que chegam a seu conhecimento, tomando as providências jurídicas que o caso requer; elaborar relatórios, bem como representar pela decretação judicial de prisões cautelares; proceder a sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares; expedir e fiscalizar a emissão de documentos públicos de sua competência; gerenciar o órgão policial em que estiver lotado, em conformidade com as normas e princípios que regem a Administração Pública.
Remuneração e Jornada de Trabalho – Sendo aprovado no Curso de Formação Profissional e atendendo aos demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato será investido no cargo de Delegado de Polícia, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário e de quarenta (40) horas semanais, com dedicação exclusiva, percebendo os vencimentos no valor de R$ 20.353,06 (vinte mil trezentos e cinquenta e três reais e seis centavos).
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 26 de fevereiro e 27 de março de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso. A taxa de inscrição custará R$187,77.
O Concurso Público de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul será realizado em duas etapas, conforme especificado a seguir:
As Provas de Capacitação Intelectual serão realizadas com as seguintes fases, de forma sucessiva:
A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Curso de Formação Profissional. A Fase Preliminar e a Fase Intermediária da Capacitação Intelectual e a Avaliação da Aptidão Psicológica serão elaboradas, aplicadas e corrigidas sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.
A Fase Preliminar será constituída de Prova Escrita Preambular, de caráter classificatório e eliminatório, cuja elaboração e execução ficarão sob a responsabilidade da Fundatec, com apoio técnico da Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia Civil e sob a supervisão da Comissão de Concurso. A Prova Escrita Preambular, prevista para acontecer no dia 20 de maio de 2018, será dividida em 2 (duas) partes e executada em 2 (dois) turnos, na mesma data, da seguinte forma:
Primeira Parte: será destinada à verificação de conhecimentos da Língua Portuguesa, constituindo-se de 40 (quarenta) questões objetivas, com duração máxima de 3 (três) horas. A nota será atribuída de 0 (zero) a 10 (dez).
Segunda Parte: será destinada à verificação de conhecimentos jurídicos, constituindo-se de 80 (oitenta) questões objetivas, com duração máxima de 4 (quatro) horas. Anota será atribuída de 0 (zero) a 10 (dez). As questões serão divididas em 20 (vinte) questões de Direito Penal, 20 (vinte) questões de Direito Processual Penal, 10 (dez) questões de Direito Administrativo, 10 (dez) questões de Direito Constitucional, 5 (cinco) questões de Direito Civil, 5 (cinco) questões de Direitos Humanos, 5 (cinco) questões de Medicina Legal Judiciária e 5 (cinco) questões de Criminologia.
Modelo de prova – As questões da Prova Escrita Preambular serão de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e 1 (uma) única resposta correta.
Critérios de aprovação – Serão eliminados do Concurso os candidatos que não obtiverem o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na Prova Escrita Preambular e/ou que não atingirem no mínimo 50% (cinquenta por cento) de acertos das questões em cada uma das partes da Prova.
O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul aconteceu em 2009, quando contou com 157 vagas. Em 2013, a corporação contou com oportunidades para os cargos de Investigador e Agente de Polícia. O cargo de Delegado exigiu, entre outros requisitos, diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Carteira Nacional de Habilitação com, no mínimo, categoria “B”.
O concurso contou com prova objetiva; prova discursiva; prova oral; prova de títulos; exames de saúde; avaliação de aptidão psicológica; sindicância da vida pregressa; e curso de formação profissional. A prova objetiva contou com duas partes e questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, nas disciplinas de língua portuguesa; direito penal; direito processual penal; direito administrativo; direito constitucional; direito civil; e direitos humanos.
Para aprovação, o candidato precisou atingir, no mínimo, 50% da pontuação das questões em ambas as partes. Para ser aprovado na prova discursiva foi necessário obter pelo menos 60% da pontuação.
