A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais divulgou o resultado da prova oral do concurso público de Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (Concurso Delegado PC MG 2018). A Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) tem a responsabilidade do certame. O edital foi divulgado com 76 vagas.
Resultado – Prova dissertativa
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme preceitua a legislação vigente; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares; estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré- requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. A remuneração do cargo de Delegado é de R$ 11.475,57.
O Delegado deverá: presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais; decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante; representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais; presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa; formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos; entre outras.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 16 de abril e 15 de maio de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.fumarc.com.br/concursos/). A taxa de inscrição custou R$212,00.
O concurso de Delegado PC/MG 2018 será composto por provas de conhecimentos: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório; Provas de Títulos, de caráter classificatório; e Investigação Social, de caráter eliminatório.
O concurso de Delegado PC/MG 2018 contou com provas objetivas, aplicadas no dia 17 de junho de 2018. A avaliação contou com 70 (setenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que serão assim divididas por matérias:
a) 10 questões de Direito Administrativo;
b) 10 questões de Direito Civil;
c) 10 questões de Direito Constitucional;
d) 10 questões de Direito Penal;
e) 10 questões de Direito Processual Penal;
f) 05 questões de Direitos Humanos;
g) 10 questões de Medicina Legal; e
h) 05 questões de Noções de Criminologia.
Somente serão convocados para a Prova Dissertativa os 760 (setecentos e sessenta) candidatos de melhor pontuação, dentre estes já incluídos os 76 (setenta e seis) candidatos com deficiência. Todos os candidatos de mesma nota na posição 684º para os candidatos de ampla concorrência, e na posição 76º para os candidatos com deficiência serão convocados para submeterem à Prova Dissertativa
A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h (duas horas) e máxima de 4h (quatro horas), sendo aplicada na data provável de 12 de agosto de 2018.
Os locais e hora de realização da Prova Dissertativa estarão disponíveis para consulta na internet no mínimo 05 (cinco) dias antes da data de sua realização, nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br, bem como disponibilizados no Quadro de Avisos disposto no hall principal da sede da ACADEPOL.
A Prova Dissertativa valerá 40,00 (quarenta) pontos e consistirá de 02 (duas) questões por cada disciplina prevista no edital valendo cada questão 5 (cinco) pontos. A prova constará de questões dissertativas sobre o conteúdo dos programas previstos no Anexo I, referentes às seguintes disciplinas:
a) Direito Administrativo
b) Direito Constitucional
c) Direito Penal
d) Direito Processual Penal.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O último concurso da Polícia Civil de Minas Gerais aconteceu em 2011, quando ofereceu oportunidades para Escrivão (205) e Delegado (144), sob organização da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc). Na época, os salários oferecidos chegaram a R$2.041,72 (Escrivão) e R$5.716,87 (Delegado), por jornadas de trabalho de 40 horas semanais em ambos os cargos.
Os inscritos no concurso PC/MG foram avaliados por provas objetivas, avaliação psicológica, exames biomédicos e biofísicos, investigação social e curso de formação policial para todos os cargos. Além disso, houve prova discursiva, oral e títulos para delegado e prova digitação para escrivão.
A prova objetiva contou com 60 questões para Escrivão e 70 questões para Delegado. Os inscritos foram avaliados por questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, História Geografia, Medicina Legal, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, de acordo com o cargo.
Para serem considerados aprovados, os candidatos tiveram que obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos distribuídos na Prova Final (somando as duas etapas: Genérica e Específica) do Curso de Formação, e não forem considerados infreqüentes.
A contratação foi sob regime estatutário, em conformidade com as normas contidas nas Leis n.º 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e alterações posteriores, e o regime policial, a obediência à disciplina e hierarquia (artigos 1º e 3º da Lei 5.406/69).