O concurso público de Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo (Concurso Delegado PC ES 2019) foi anulado. A decisão, tomada pelo delegado-geral da corporação, José Darcy Arruda, foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de março.
O edital, aberto em 2019, ainda contou com aplicação de provas objetivas e discursivas. Porém, por um processo administrativo instaurado pelo Núcleo da Assembleia Legislativa da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para apurar irregularidades, o certame estava suspenso desde o início de 2020.
Segundo o que informou a DPE, a suspensão foi uma medida de prudência, uma vez que o concurso estava em um contexto de falta de informações e de críticas por parte da doutrina especializada em relação ao gabarito oficial adotado pela banca, caracterizando um “flagrante a violação a diversos princípios da Administração Pública”.
O cancelamento do concurso da PC-ES atende a um parecer da Procuradoria-Geral do Estado que recomendou a suspensão do certame, logo após um grupo de candidatos procurá-los para questionar os critérios de correção da prova discursiva.
“Diante dessas reclamações, questionamos o Instituto Acesso, responsável pelo certame, a nos informar qual a qualificação das pessoas que elaboraram os exames e não obtivemos resposta. Os problemas encontrados foram nos critérios de correção da prova, pois alguns itens nem sequer existiam”, disse a defensora pública Flávia Benevides.
De acordo com o documento, são oferecidas nada menos que 33 (trinta e três) vagas. Além disso, serão destinadas oportunidades a candidatos portadores de deficiência. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego tem a responsabilidade do certame.
O certame registrou 15.579 inscritos, sendo 13.407 pagantes e 2.172 isentos. As provas foram aplicadas no dia 14 de julho de 2019.
O salário inicial será de R$ 10.058,56 (dez mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) termos da legislação em vigor, eventualmente o delegado de polícia poderá receber outras vantagens financeiras decorres de promoção, progressão, serviço extraordinário, indenização suplementar de escala operacional, indenização para aquisição de uniforme, gratificação de acúmulo de titularidade, gratificação de chefia, gratificação de função e bônus pecuniário.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato ter curso superior de Bacharel em Direito e possuir três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito, ou três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública.
O Delegado de Polícia deverá instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
O candidato, em caso de aprovação no concurso e nomeação para o cargo, permanecerá no mínimo por 02 (dois) anos no local de sua primeira localização atendimento à necessidade de interesse público.
Regras:
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 22 de março e 30 de abril de 2019, no site oficial da banca organizadora (http://www.institutoacesso.org.br/). A taxa de inscrição custou R$138,00.
O concurso será composto por:
Primeira etapa – exame intelectual, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa – exame intelectual, constituída de prova escrita classificatório;
Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) exame de aptidão física; b) exame de sanidade física e mental; e c) exame psicotécnico;
Quarta etapa – constituída de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório realizada em sessão pública com gravação de áudio ou qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato
Quinta etapa – a) comprovação e avaliação de títulos, de caráter classificatório até o limite de 20 (vinte) pontos; b) comprovação do cumprimento do tempo mínimo de prática forense ou em atividade policial (retificação excluiu etapa)*, de caráter eliminatório;
*O Instituto Acesso, comunica que solicitou à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, através de sua Comissão Organizadora do Concurso Público, a suspensão da 5a Etapa – Fase “Comprovação do Cumprimento do Tempo Mínimo de Prática Forense ou em Atividade Policial”, em razão da Súmula 266 do STJ (o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público).
Sexta etapa – sindicância da vida pregressa, de caráter eliminatório;
Sétima etapa – aprovação em Curso de Formação Profissional ministrado pela Academia de Polícia Civil, de caráter eliminatório.
A prova objetiva foi aplicada no dia 14 de julho de 2019. Avaliação foi composta por 120 questões e teve duração de 5 horas e meia. De acordo com o edital. Os candidatos que forem aprovados na prova objetiva foram convocados para a prova discursiva. Esta segunda etapa teve valor de 120 pontos.
A prova contou com questões de Direito Penal (21), Direito Processual Penal (21), Direito Administrativo (16), Criminologia (13), Direito Constitucional (13), Direitos Humanos (04), Direito Civil (04), Medicina Legal Judiciária (04) e Legislação Estadual (04).
Cada questão da “Prova Objetiva” teve 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta.
A prova discursiva do concurso da Polícia Civil do Espírito Santo consistiu na elaboração de uma peça prática e de três questões discursivas, com valor total de 120 pontos. A prova teve duração total de 5 horas.
A validade do concurso estipulada no edital foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Informações do concurso: