A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tem expectativa de abrir mais um concurso público (Concurso SUSIPE) em breve. O edital vai contar com 1.646 vagas para o cargo de agente penitenciário, de nível médio completo para inscrição. O salário inicial da carreira é de R$2.669,70.
O quantitativo de vagas do concurso SUSIPE consta no projeto básico do certame. Além disso, outras informações importantes estão no documento, como, por exemplo, os cargos, salários, taxa de inscrição e estrutura de provas.
De acordo com o documento, até 30% das vagas poderão ser reservadas para o sexo feminino, em razão necessidade de atuação na revista. Em virtude das atribuições do cargo, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O projeto básico será utilizado no processo de escolha da banca organizadora do concurso. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 14 de agosto, a licitação vai começar no dia 1º de outubro.
As bancas interessadas já podem encaminhar suas propostas de preços. De acordo com o projeto básico do edital, a taxa de inscrição vai ter valor máximo de R$86,66.
O projeto básico estima que o concurso tenha aproximadamente 12 mil inscritos. A Secretaria confirmou que mesmo com a pandemia do novo Coronavírus os preparativos se mantiveram em andamento. A comissão organizadora do concurso foi formada no dia 05 de agosto.
De acordo com o projeto básico, o concurso Susipe-PA vai contar com cinco etapas, da seguinte forma:
As disciplinas que estarão na prova objetiva ainda não foram reveladas. Os exames discursivos, a avaliação psicológica, o exame médico e as provas de aptidão física serão realizadas em Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira.
A etapa de investigação para verificação de antecedentes pessoais ocorrerá na capital Belém. Os aprovados ainda serão submetidos ao curso de formação profissional, a ser realizado em Marituba, região metropolitana de Belém.
O concurso visa contratar servidores para atender ao processo de ativação de oito novas unidades penitenciárias, bem como considerando a necessidade de atender a demanda de 56 casas penais ativas no Estado.
O último edital do concurso foi publicado em dezembro de 2017, com oferta total de 500 vagas para o cargo de agente prisional. A exigência era nível médio e carteira de habilitação “D” ou “E”.
Das 500 vagas, 50 são destinadas à mulheres e as restantes para homens. O salário inicial é de R$ 2.435,10. A seleção tem validade de um ano sob regime estatutário.
Para este concurso, houveram 11.835 candidatos inscritos, porém, a banca organizadora (AOCP) confirmou um índice de 24,52% de candidatos faltosos, que não compareceram para fazer as provas.
O edital de concurso SUSIPE-PA C-204 contou com oportunidades de ensino superior. As vagas foram destinadas as áreas de Administração (04), Ciências Contábeis (07), Biblioteconomia (01), Estatística (04), Serviço Social (54), Enfermagem (23), Médico Psiquiatra (03), Medicina (19), Odontologia (10), Pedagogia (14), Psicologia (44), Biomedicina (03), Arquitetura (03), Engenharia Civil 04), Engenharia Elétrica (02), Engenheiro de Segurança do Trabalho (02) e Técnico em Gestão de Informática (05).
Para nível médio, as oportunidades foram destinadas aos cargos de Assistente Administrativo (107), Assistente de Informática (12), Técnico em Enfermagem (143), Eletricista (05) e Agente Prisional (500), totalizando 767 vagas.
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), criada pela Lei nº 4.713, de 26 de maio de 1977, transformada em Autarquia pela Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), tem por missão institucional planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a custódia, reeducação e reintegração social de pessoas presas, internadas e egressos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. A Lei nº 8.332, de 14 de dezembro de 2015, dispõe sobre a reestruturação da SUSIPE e foi sancionada pelo governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, durante exercício de seu mandato.
Tem a missão de “Possibilitar tratamento humano aos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais; bem como tratamento adequado ao condenado, buscando, nesse sentido, a efetiva política de proteção à vida e de prevenção ao crime”.