No Estado de São Paulo, a Prefeitura de Santana de Parnaíba divulgou a abertura de edital (nº 03/2018) de concurso público (Concurso de Santana de Parnaíba SP 2018) para formar cadastro reserva nos cargos de Procurador e Assistente Técnico Jurídico, funções que exigem graduação de nível superior em Direito, além de registo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 2 anos de efetivo exercício da Prática Jurídica (para o cargo de Procurador).
As remunerações oferecidas oscilam entre R$ 5.174,63 (Assistente Técnico Jurídico) e R$ 6.268,70 (Procurador), por jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 12 de junho (a partir das 10 horas) e 19 de julho (até às 23h59min) de 2018, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Instituto Mais. O valor da inscrição está fixado em R$ 59,80.
O concurso de Santana de Parnaíba SP contará com provas objetivas (para todos) de caráter classificatório e eliminatório, prova de títulos, tempo de experiencia profissional, prova dissertativa (cargo de Assistente Técnico Jurídico) e prova prático-profissional (para o cargo de Procurador). As avaliações serão aplicadas no dia 19 de agosto, em locais e horários a serem informados em data prevista para o dia 10 de agosto nos sites: www.institutomais.org.br e www.santanadeparnaiba.sp.gov.br.
O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
ASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO
Realiza análises, minutas, estudos, exames, pesquisas e demais atividades de natureza técnica jurídica, objetivando propiciar o apoio necessário para o bom desempenho e defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, em especial assistindo os Procuradores Municipais.
PROCURADOR
Presta a orientação jurídica a ser seguida pela Administração Pública Municipal e defende e representa judicial e extrajudicialmente o Município, em todos os órgãos administrativos, juízos e instâncias.