No Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Itagimirim faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público (Concurso de Itagimirim BA 2018) para ocupar uma vaga no cargo de Fiscal de Renda. De acordo com o edital, a função exige graduação de nível superior em Administração, Gestão pública, Direito ou Ciências Contábeis, além de registro profissional no órgão fiscalizador.
O salário oferecido pela Prefeitura Municipal será R$ 1.700,00, por 40 horas semanais. A empresa Msm Consultoria tem a responsabilidade de organização do certame.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 04 de junho (a partir das 08 horas) e 24 de junho de 2018, no site oficial da banca organizadora Msm Consultoria (www.msmconsultoria.com.br). A taxa de inscrição está fixado em R$ 85,00.
O concurso de Itagimirim BA contará com provas objetivas de múltipla escolha (para todos). As avaliações serão aplicadas no dia 15 de julho de 2018, em locais a serem informados no dia 11 de julho no site da Msm Consultoria. O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
Descrição resumida: Fiscalizar pedidos de inscrições em cadastro de contribuintes municipais e licenças de localização e funcionamento de acordo com a legislação e especificações técnicas; Fiscalizar e manter atualizados cadastros de contribuintes e de licenças; Fiscalizar utilizações de documentos fiscais e outras obrigações acessórias, conforme legislação; Executar inscrições no cadastro de contribuintes; Realizar levantamentos de informações junto a órgãos públicos e privados de acordo com as especificações solicitadas; Atender, orientar e informar outros servidores e contribuintes sobre a legislação e outros procedimentos legais; Efetuar cálculos específicos, croquis e levantamentos de campo para determinação e enquadramentos de áreas e obras, para fins fazendários; Comunicar aos departamentos ou setores competentes, mesmo que de outras Secretarias, as irregularidades observadas durante as atividades de fiscalização; Vistoriar obras para concessão de licenças, levantamentos, desmembramentos e outras atividades inerentes; Realizar análises comparativas das atividades dos contribuintes visando sua adequada caracterização fiscal; Realizar levantamento sócio econômico do contribuinte, visando apurar dados para composição da base de cálculo do ISS estimado; Realizar levantamento no cadastro mobiliário do contribuinte ou em outras fontes disponíveis, de acordo com regulamento, visando apurar dados e informações para amparo técnico em análise de processos de comunicação de encerramento e baixa de ofício; Prestar informações em processo da área; Emitir pareceres em processos e consultas, interpretando e aplicando a legislação tributária quando houver tal delegação; Expedir notificações de apresentação de informações e documentos, autos de infrações e realizar apreensões.