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Concurso da Polícia Penal MG tem escolha da banca retomado; Edital com 2.420 vagas até julho!

Secretário de Estado Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, anunciou a abertura de novo concurso para Polícia Penal-MG

O edital de concurso público para Polícia Penal do Estado de Minas Gerais para o cargo de policial penal tem grande expectativa de ser publicado. Na última sexta-feira, 11 de junho, o pregão para escolha da banca organizadora do certame foi reaberto. Foram solicitados novos documentos para o Instituto Selecon e Instituto AOCP, que apresentaram as melhores propostas inicialmente.

As bancas têm 24 horas para enviarem a documentação requerida. Dessa forma, a sessão será retomada nesta segunda-feira, 14 de junho, às 15h.

A banca organizadora do edital terá missão de receber as inscrições do concurso. Além disso, deverá realizar as demais etapas, como, por exemplo, provas objetivas e teste de aptidão física (TAF). Logo quando for contratada, a banca deverá concluir o edital em até 20 dias.

O certame está previsto para sair até 15 de julho. A previsão foi passada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Rogério Greco.

“Acredito que no final de junho, início de julho a gente deve estar com o edital em mãos. Já com a determinação de data de provas. O edital está indo mais rápido do que imaginávamos”, disse o titular da pasta em transmissão ao vivo realizada no dia 16 de maio.

O edital está confirmado para ser publicado com 2.420 vagas de policial penal (o agente penitenciário), que exige nível médio. No dia 13 de maio, foi divulgado o projeto básico do concurso. O documento já antecipa, antes mesmo do edital, as etapas e as disciplinas que serão cobradas nas provas do certame.

Do quantitativo de vagas do concurso, 242 estão confirmadas para pessoas com deficiência. Ademais, o concurso vai trazer uma divisão entre homens e mulheres. O cargo requer nível médio e idade mínima de 18 anos. O salário do cargo chega a R$4.631,25, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo informações do projeto básico do concurso, as chances oferecidas no concurso são destinadas ao quadro setorial e as nomeações ocorrerão à critério da Administração Pública, podendo o aprovado ser nomeado para qualquer uma das unidades prisionais do estado. A estimativa é que 65 mil pessoas se inscrevam no certame.

No dia 25 de maio, a partir das 10 horas, a escolha da banca organizadora do concurso será iniciada, conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta quinta-feira, 13. A escolha será feita por meio de pregão eletrônico. São, ao todo, dois processos a serem realizados: um para escolher a instituição responsável pelas cinco primeiras etapas do concurso e outro para aplicação do curso de formação.

Após a definição da banca organizadora do concurso, a instituição terá até 20 dias corridos para elaborar o edital e validar junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

O concurso

Primeiramente, o concurso da Polícia Penal-MG vai contar com provas objetivas e redação, com duração de cinco horas. Os exames serão compostos por 60 questões, distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa – 10 questões; Informática Base – 5 questões; Noções de Direito – 10 questões; Direitos Humanos – 10 questões; Legislação Especial – 20 questões; e Raciocínio Lógico – 5 questões.

O edital ainda vai contar com prova de aptidão psicológica e psicotécnica; exames médicos; prova de condicionamento físico; comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social); curso de formação técnico-profissional.

Segundo o certame, será classificado quem conseguir pelo menos 60% do total de pontos atribuídos na prova objetiva e mínimo de 40% em cada disciplina. Já a redação será sobre tema fornecido no momento da aplicação, com 20 a 30 linhas.

O projeto básico confirma que serão corrigidas as redações dos candidatos que alcançarem a pontuação mínima e que estejam dentro do limite equivalente a cinco vezes o número de vagas do concurso. Os exames serão aplicados em Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilio Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Sete Lagos.

Sobre o cargo de Policial Penal

O cargo de Policial Penal do Estado de Minas Gerais corresponde ao antigo agente penitenciário, que depois foi transformado com a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos.

A emenda tem como o objetivo de equiparar agentes penitenciários aos policiais (em poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo), além da segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos, liberando assim, a Polícia Civil e PM dessas atividades.

A Emenda 104 criou a Polícia Penal, agora um órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal, no ano passado. Dessa forma, a carreira de agente penitenciário e os concursos foram diretamente impactados com a medida.

Os policiais, a partir de agora, poderão ser vinculados tanto à União, no caso da Polícia Penal Federal, quanto aos estados, no caso da Polícia Penal de Minas Gerais e distrital, entre outras. Em Brasília, a corporação será sustentada por recursos da União, embora subordinada ao governador.

Último concurso de Agente

Antes da transformação em policial penal, o último concurso para Agente Penitenciário foi realizado em 2018. Na ocasião, foram abertas 4 mil vagas. No entanto, as chances foram em caráter temporário e em cadastro reserva.

As vagas são destinadas as seguintes localidades: Belo Horizonte: 79 vagas; Contagem: 1.157 vagas; Vespasiano: 118 vagas; Juiz de Fora: 246 vagas; Uberaba: 295 vagas; Lavras: 105 vagas; Divinópolis: 210 vagas; Governador Valadares: 158 vagas; Uberlândia: 159 vagas; Patos de Minas: 114 vagas; Montes Claros: 161 vagas; Ipatinga: 377 vagas; Barbacena: 67 vagas; Curvelo: 123 vagas; Teófilo Otoni: 176 vagas; Unaí: 20 vagas; Pouso Alegre: 141 vagas; e Poços de Caldas: 294 vagas.

O cargo de Agente de Segurança Penitenciário do Estado de Minas Gerais teve requisito de Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino Médio, reconhecido pelo MEC. O salário foi R$ 4.098,45, por carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

Atribuições do cargo

O profissional deverá exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

A seleção foi composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, análise de títulos, de caráter classificatório, avaliação psicológica, de caráter eliminatório, comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social), de caráter eliminatório, e curso introdutório, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto na tabela a seguir.

3 Comentários
  1. Elizabeth Eulina Soares Diz

    Precisamos de uma colocação, como concursos públicos, que dará testabilidade aos efetivos como um todo, um salário digno, plausível para nossa carreira, que praticamos com idoneidade ética profissional e sabedoria. Aguardo ansiosamente pelo edital. Atenciosamente, Elizabeth Eulina Soares.

  2. Edivânia Flávia Comuniam Diz

    Quando será aberta as inscrições?!

  3. João Victhor Diz

    Alguma atualização sobre este concurso?

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