Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, na última segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão.
As primeiras explicações gerais sobre esta suspensão foram publicadas hoje no site do MPOG. A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) são os únicos órgãos da área policial que possuem solicitações para realização de novos concursos públicos. Com isso, caso a suspensão geral dos concursos públicos seja interrompida, a PF e a PRF poderão ter aprovado um novo concurso em 2016.
Portanto, existe ainda a possibilidade de abertura de concursos para os cargos de Delegado, Escrivão e Perito da Polícia Federal e para Policial Rodoviário Federal, cujos pedidos de abertura já se encontram no MPOG. É possível que tais concursos sejam autorizados antes mesmo da Aprovação da Supensão dos Concursos pelo Congresso Nacional. Isso facilitaria para abertura desses Concursos até o próximo ano.
Já os órgãos federais que não fizeram novos pedidos de concursos para 2016 serão contemplados somente a partir de 2017.
PREPARE-SE:
Veja a nota publicada pelo MPOG sobre o assunto:
A suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.
Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão mantidos.
Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?
As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?
As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.
Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?
De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.
Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?
Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.
Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?
O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.
Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?
Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.
Fonte: Saga Policial e MPOG
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