A Polícia Militar da Paraíba divulgou o resultado do ENEM – concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (Concurso PM PB CFO PM 2019) com objetivo de preencher 30 vagas no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) da corporação. A nota no Enem 2019 corresponderá à primeira etapa do concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) no ano que vem, em 2020.
Do quantitativo de vagas do concurso PM-PB 2019 para Oficiais, 25 serão destinadas para os homens e 05 para mulheres.
Para ingresso na corporação, o candidato deverá atender os seguintes requisitos: Ser brasileiro nato; Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; Não ter antecedentes criminais ou policiais; Achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; Ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial; Ter sido aprovado no Exame Intelectual, considerado apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, indicado no Exame Psicológico e na Avaliação Social, e estar classificado dentre as vagas previstas neste Edital; Ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino; Ter concluído o ensino médio ou correspondente. Completar, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2020), 18 (dezoito) anos, no mínimo, e 32 (trinta e dois) anos, no máximo; Atender as demais exigências constantes deste Edital e suas Normas Complementares
Para os integrantes da Polícia Militar do Estado da Paraíba, será exigido, completar, no ano da matrícula no curso (até 31 de dezembro de 2020), no máximo 40 (quarenta) anos de idade (ver subitem 3.7.5); Estar, no mínimo, no comportamento disciplinar “BOM”; Não estar submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal; Não ter sido julgado “INCAPAZ DEFINITIVAMENTE” para o serviço militar estadual, através de laudo médico competente; e Não estar registrado em partido político e nem exercer atividade de cunho eletivo.
O ingresso no Curso de Formação de Oficiais PM dar-se-á na graduação de praça especial, como Cadete do CFO PM, e ao terminá-lo com aproveitamento, o concluinte será declarado Aspirante Oficial PM. Após submissão de um estágio probatório de, no mínimo, seis meses e preenchendo os requisitos legais previstos na Lei e Regulamento de Promoções de Oficiais, o aluno será promovido ao Posto de 2º Tenente, ingressando no Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado da Paraíba (QOC).
O Cadete do CFO/PM classificado no 1º lugar no curso será promovido ao posto de 2º Tenente PM na data de declaração do Aspirantado, independente do estágio probatório. Atendendo às exigências legais previstas na Lei e Regulamento de Promoções de Oficiais e existindo vagas, poderá galgar o Posto de Coronel PM.
O salário será de R$ 7.253,26.
As atribuições de cada cargo são:
Cadete PM: Exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme as Normas da Academia de Policia Militar do Cabo Branco (APMCB) e o Regimento do Centro de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Aspirante a Oficial PM: Exercer atribuições inerentes aos ofi ciais subalternos (tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
2º Tenente PM: Promover a Segurança Pública e a Defesa Social através de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados, com atribuições de comandar pelotão, coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado, assessorar o comando, gerenciar recursos humanos e logísticos, participar do planejamento de ações e operações, desenvolver processos e procedimentos administrativos militares, atuar na coordenação da comunicação social, promover estudos técnicos e de capacitação profissional, proteger e preservar a vida dos cidadãos e garantir o pleno exercício dos seus direitos, dentre outras especificadas em normas.
Para efeito de inscrição no concurso da PM-PB para Oficiais, somente poderá ser candidato ao CFO PM/2020, aquele que, obrigatoriamente, estiver INSCRITO no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019).
O período da inscrição terá início no dia 01 de julho de 2019 (a partir das 10h00min) e término em 30 de julho de 2019 (até às 23h59min), considerada a data limite para a realização da inscrição.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente, via Internet, no site da corporação, impreterivelmente, até às 23h59min, horário local, do dia 30 de julho de 2019, data limite para realização da inscrição.
Uma inscrição somente será considerada efetivada, após o pagamento da taxa no valor de 50,00 (cinquenta reais), em qualquer agência do Banco do Brasil ou ponto da rede Pagfácil até o dia 31 de julho de 2019, data limite para o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o horário bancário ou do caixa eletrônico.
O concurso PM PB Oficiais deve ser composto por:
1ª Fase – Exame Intelectual (Provas Escritas – ENEM 2019).
2ª Fase – Exame Psicológico
3ª Fase – Exame de Saúde.
4ª Fase – Exame de Aptidão Física.
5ª Fase – Avaliação Social (Somente para os candidatos matriculados no CFO PM/2020).
Os Exames Psicológico, de Saúde e de Aptidão Física descritos nas 2ª, 3ª e 4ª Fases, respectivamente, são considerados Exames Complementares, para fins deste Edital.
Os candidatos regularmente inscritos no presente certame serão submetidos ao Exame Intelectual (Provas Escritas) através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019), a ser realizado sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Os candidatos regularmente inscritos no presente certame serão submetidos ao Exame Intelectual (Provas Escritas) através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019), a ser realizado sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 5.2. O candidato eliminado em virtude de ter sua inscrição indeferida pela Polícia Militar do Estado da Paraíba estará, consequentemente, eliminado do Concurso, não podendo concorrer às vagas do Concurso para o Curso de Formação de Oficiais PM/2020.
A divulgação do calendário de realização das provas, conteúdos programáticos, disponibilização das provas, entre outros referentes ao Exame Intelectual, são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
A Polícia Militar da Paraíba determinará, para cada candidato, uma média final, calculando-se a média aritmética de todas as notas do ENEM 2019, de modo que a média final tenha duas casas decimais, desprezando-se as demais casas decimais resultantes do cálculo. No caso de empate nas médias finais, terá preferência, na ordem de classificação, o candidato com maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, do ENEM 2019.
Persistindo o empate, para estabelecer a ordem de classificação, deverá ter prioridade aquele candidato com maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias, também do ENEM 2019. Por fim, se mesmo assim ainda persistir o empate, será mais bem classificado o candidato mais velho, considerando-se dia, mês e ano do nascimento.
O exame será aplicado nos dias 03 e 10 de novembro. Veja os horários (de Brasília):
Serão 4 provas objetivas, com 45 questões envolvendo conhecimentos nas áreas de: