A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros informaram que não vai retirar a exigência do exame de HIV do edital do concurso público (Concurso PM e Bombeiros ES 2018). O certame, que visa o preenchimento de 417 vagas em cargos de Soldados e Oficiais, contou com 49.081 candidatos inscritos.
O edital na seção III, artigo 3, informa quais são as condições de inaptidão no concurso. No parágrafo 18, é informado que qualquer candidato com DST comprovada, incluindo portador do virus HIV ou HTLV será eliminado do concurso (veja abaixo o trecho).
Na última quarta-feira, 12 de setembro, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) enviou um ofício para as corporações recomendando a mudança no edital por considerar a medida ilegal e discriminatória. No entanto, o coronel Augusto informou que o edital não será modificado porque foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado e segue preceitos legais e constitucionais.
Segundo o coronel, da mesma forma que estatuto da PM de 1978, que exige que o profissional tenha rigidez física e mental atestada por exame e pela lei complementar 667, os exames de saúde se tornam obrigatórios.
“A atividade e rotina diária de um bombeiro ou de um policial militar é de servir, proteger e assistir. Um profissional soropositivo, por exemplo, não poderá fazer coisas que são específicas da nossa função como respiração cardiorrespiratória, atender uma vítima de acidente de trânsito ou fazer um parto”, declarou o coronel.
O coronel ainda informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o impedimento de soropositivos nas Forças Armadas. “A nossa grande preocupação é vislumbrar a utilidade púbica do serviço para a população. A sociedade espera que o profissional que é aprovado em um concurso, possa trabalhar ao longo de toda a carreira. O PM tem que circular em vários ambientes e esses ambientes podem oferecer risco para os soropositivo”, informou Augusto.
De acordo com o documento publicado, são oferecidas oportunidades para Soldado Combatente – PM (250), Oficial Combatente – PM (30), Soldado Músico – PM (10), Soldado Combatente Bombeiro Militar -QPCBM (120 vagas) e Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (07 vagas). O concurso é organizado pelo Instituto AOCP.
Veja a relação de inscritos e concorrência logo abaixo:
Soldado Combatente
Requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade, na data da matrícula no curso do respectivo concurso e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade, no primeiro dia de inscrição do respectivo concurso, conforme previsão do artigo 10º da Lei nº 3.196/1978. 1.11.3 Ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1.65m ( um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e 1,60 (um metro e sessenta centímetros) para mulheres, conforme artigo 9º da Lei nº 3.196/1978. Ter escolaridade mínima de ensino médio completo ou equivalente reconhecido pelo órgão competente, conforme exigência do art. 28 da Lei Complementar 864/2017. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”.
Salário durante o curso de formação: R$ 1.220,30
Salário após formação: R$ 2.778,43
Atribuições: O Bombeiro efetua trabalhos gerais no Corpo de Bombeiros Militar, tanto nos locais de sinistro onde exerce as funções de operador de equipamentos de resgate, salvamento, combate a incêndios ou emergências ambientais, quanto no dia a dia do aquartelamento realizando a manutenção básica das instalações e auxiliando nas rotinas administrativas. Exemplos de atribuições: – Combater incêndios urbanos; – Realizar atividades de salvamento terrestre (ex: desencarceramento, resgate em espaço confinado, resgate em estruturas colapsadas) – Realizar busca de pessoas em locais de difícil acesso; – Realizar resgate em alturas (ex: fachadas de edifícios, montanhas e pontes) – Realizar salvamentos aquáticos; – Atuar como mergulhador em busca de vítimas ou bens submersos – Atender a diversos tipos de emergências ambientais (ex: incêndios florestais, corte de árvores e derramamento/vazamento de produtos perigosos); entre outras.
Oficial Combatente
Requisitos: 1.11.1 Ser brasileiro nato. 1.11.2 Ter, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da matrícula no curso do respectivo concurso e no máximo 28 (vinte e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição do respectivo concurso, conforme previsão do artigo 10º da Lei nº 3.196/1978. 1.11.3 Ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres, conforme artigo 9º da Lei nº 3.196/1978. Ter escolaridade mínima de Ensino Médio completo ou equivalente, reconhecido pelo órgão competente, conforme exigência do artigo 10 da Lei nº 3.196/1978. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”.
Salário durante o curso de formação: 1º ano – R$ 2.584,16 / 2º ano – R$ 3.158,42 / 3º ano – R$ 3.445,55
Salário após formação: R$ 5.823,07
Atribuições: – Comandamento de tropa e guarnições em serviço; – Chefia de seções administrativas e/ou técnicas; – Vistorias e análises de projetos; – Subcomando de companhias e outros encargos determinados pelo Comando; entre outras.
Soldado Combatente
Requisitos: a) ser brasileiro (a); b) ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres; ser aprovado no Exame Psicossomático, conforme o Anexo III e item 14 do presente edital; i) ser aprovado nos Exames de Saúde, que comprovem a capacidade física para exercício do cargo, conforme o Anexo IV do presente edital; j) ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior, realizado em caráter confidencial e comprovado pela Diretoria de Saúde da PMES e realizado a qualquer tempo deste Concurso Público; k) ser aprovado em investigação social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela instituição, a fim de atestar a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo; l) não apresentar tatuagem definitiva situada em membros inferiores, superiores, pescoço, face e cabeça, que não possa ser coberta por uniforme de educação física da corporação, composto por calção ou short, camiseta de manga curta e meia de cano curto, ou outras tatuagens que acarretem a identificação do policial, possibilitando o seu reconhecimento e ameaça à sua segurança; m) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”; n) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de matrícula no Curso de Formação e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição no concurso; o) ser aprovado com aproveitamento no Curso de Formação de Soldado Combatente (CFSd) QPMP-C – etapa do presente concurso; p) ter nível médio de escolaridade, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do país, ou pelo Ministério da Educação e Cultura; q) conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal 5.700/1971).
Salário durante o curso de formação: R$ 1.220,30
Salário após formação: R$ 2.778,43
Atribuições: a) policiamento ostensivo geral, preventivo e repressivo, em área urbana e rural, nos processos de policiamento motorizado, a pé, ciclístico, aéreo, dentre outros executados pela Instituição; b) policiamento especializado, em seus diversos tipos, tais como policiamento de trânsito urbano e rodoviário, ambiental, montado, de guarda, de eventos, de choque e de missões especiais, dentre outros tipos de policiamento executados pela Instituição; c) condução de viaturas policiais; d) atendimento e condução de ocorrências policiais decorrentes das ações e operações de policiamento; e) elaboração de boletins de ocorrência; f) cumprimento de planos, normas e ordens emanadas pelo escalão superior da Instituição, pautando-se pela disciplina, hierarquia, equilíbrio emocional, honestidade, cooperação e comprometimento; g) suporte de comando dos escalões hierárquicos imediatamente superiores, dentro dos limites de sua competência; h) observância constante dos valores, da ética e dos deveres policiais militares; i) desempenho de outros tipos de policiamento e atividades inerentes à Instituição, observando os demais princípios, normas e encargos aplicáveis na condição de militar estadual, dentro dos limites de competência de sua respectiva graduação.
Oficial Combatente
Requisitos: a) ser brasileiro(a) nato(a); b) ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres; c) estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d) estar em dia com suas obrigações militares se for do sexo masculino, devendo ser portador do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, e não ter sido afastado do serviço militar, seja por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares; e) ser aprovado no presente concurso público, dentro do limite de vagas, conforme o presente edital; f) estar em dia com toda a documentação exigida, para apresentação na data estipulada pelo presente edital; g) ser aprovado no exame de aptidão física, realizado por meio de Teste de Avaliação Física (TAF), conforme Anexo II e item 10.2 do presente edital; h) ser aprovado no Exame Psicossomático, conforme o Anexo III e item 10.3 do presente edital; i) ser aprovado nos exames de saúde que comprovem a capacidade física para exercício do cargo, conforme o Anexo IV do presente edital; j) ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior, realizado em caráter confidencial, comprovado pela Diretoria de Saúde e realizado a qualquer tempo durante o presente concurso; k) ser aprovado em investigação social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela Instituição, a fim de atestar a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo; l) não apresentar tatuagem definitiva situada em membros inferiores, superiores, pescoço, face e cabeça, que não possa ser coberta por uniforme de educação física da corporação, composto por calção ou short, camiseta de manga curta e meia de cano curto, ou outras tatuagens que acarretem a identificação do policial, possibilitando o seu reconhecimento e ameaça a sua segurança; m) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”; n) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de matrícula no Curso de Formação e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição no concurso; o) ser aprovado com aproveitamento no Curso de Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública – etapa do presente concurso; p) ter no mínimo nível médio de escolaridade, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do país ou pelo Ministério da Educação e Cultura; q) conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal nº 5.700/1971).
Salário durante o curso de formação: 1º ano – R$ 2.584,16 / 2º ano – R$ 3.158,42 / 3º ano – R$ 3.445,55
Salário após formação: R$ 5.823,07
Soldado Músico
Requisitos: a) ser brasileiro (a); b) ter altura mínima descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres; c) estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral; d) estar em dia com suas obrigações militares se for do sexo masculino, devendo ser portador do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, e não ter sido afastado do serviço militar, seja por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares; e) ser aprovado no presente concurso público, dentro do limite de vagas, conforme o presente edital; f) estar em dia com toda a documentação exigida, para apresentação na data estipulada pelo presente edital; g) ser aprovado no exame de aptidão física, realizado por meio de Teste de Avaliação Física (TAF), conforme Anexo II e item 13 e item do presente edital; h) ser aprovado no Exame Psicossomático, conforme o Anexo III e item 14 do presente edital; i) ser aprovado nos exames de saúde que comprovem a capacidade física para exercício do cargo, conforme o Anexo IV do presente edital; j) ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior, realizado em caráter confidencial e comprovado pela Diretoria de Saúde (DS) da PMES, sendo a coleta do material feita no dia da apresentação do candidato na Academia de Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM/ES) na presença de membros da Diretoria de Saúde. O exame toxicológico/antidoping será custeado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) ou pela Polícia Militar, feito em clínicas contratadas para tal fim; k) ser aprovado em investigação social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela instituição, a fim de atestar a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo; l) não apresentar tatuagem definitiva situada em membros inferiores, superiores, pescoço, face e cabeça, que não possa ser coberta por uniforme de educação física da corporação, composto por calção ou short, camiseta de manga curta e meia de cano curto, ou outras tatuagens que acarretem a identificação do policial, possibilitando o seu reconhecimento e ameaça à sua segurança; m) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”; n) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de matrícula no curso de formação e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição no concurso; o) ser aprovado com aproveitamento no Curso de Formação de Soldado (CFSd) – etapa do presente concurso; p) ter nível médio de escolaridade, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do País ou pelo Ministério da Educação e Cultura; q) Ser aprovado em Prova Prática de Música, aplicada por banca examinadora designada pelo Comandante Geral da PMES. r) conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal 5.700/1971).
Salário durante o curso de formação: R$ 1.220,30
Salário após formação: R$ 2.778,42
Atribuições: a) execução de concertos sinfônicos e apresentações musicais em solenidades civis e militares, desfiles cívicos, apresentações culturais e outros eventos públicos de interesse da Instituição; b) manter instrumentos musicais em perfeitas condições de conservação e manuseio; c) preservar da tradição, da imagem e da história da Instituição, primando pela integração cultural e social com a comunidade; d) cumprir os planos, normas e ordens emanadas pelo escalão superior da Instituição, pautando-se pela disciplina, hierarquia, equilíbrio emocional, honestidade, cooperação e comprometimento; e) assessorar escalões hierárquicos imediatamente superiores, dentro dos limites da competência de sua respectiva graduação; f) observar constantemente os valores, da ética e dos deveres policiais militares; g) atuar, se necessário, na atividade de policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública, observando os demais princípios, normas e encargos aplicáveis na condição de militar estadual.
