A Câmara de São Luís, Estado do Maranhão, vai ter o prazo de 15 dias para se manifestar a respeito da nomeação dos aprovados no concurso da Casa, de acordo com o Tribunal de Justiça-MA. O legislativo foi notificado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha.
A convocação dos aprovados no concurso da Câmara faz parte do acordo firmado entre a Câmara e a Justiça, através de Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público. Os novos servidores vão substituir funcionários contratados sem aprovação em concurso público. O certame teve seu resultado final divulgado em maio.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, afirmou que o município está intimado a se manifestar sobre o pedido do Ministério Público do Estado.
“Feito todo o concurso para a Câmara, chegou a fase final de cumprimento do que foi acordado na Justiça, que é a nomeação dos concursados em substituição aos contratados ilegalmente, os que foram nomeados sem concurso público após a Constituição de 1988. Então, resta apenas esta etapa da nomeação para que o acordo seja considerado cumprido integralmente.”
O edital foi divulgado para preenchimento de vagas em cargos de ensino médio e superior. Do quantitativo de vagas, 116 são para preenchimento imediato e 232 para formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O certame registrou 18.384 inscritos. O cargo de assistente administrativo, de nível médio, registrou o mais número de inscritos, com 9.798 inscritos.
As vagas do concurso da Câmara de São Luís-MA foram destinadas aos cargos de Administrador (09 vagas), Analista de Informática – Legislativa (12 vagas), Analista Legislativo (48 vagas), Arquiteto (06 vagas), Assistente Social (06 vagas), Bibliotecário (06 vagas), Contador (06 vagas), Engenheiro Civil (06 vagas), Historiador (06 vagas), Jornalista (24 vagas), Psicólogo (06 vagas), Radialista (12 vagas), Relações Públicas (06 vagas), Tecnólogo em Recursos Humanos (09 vagas), Assistente Administrativo (75 vagas), Técnico em Assessoramento Legislativo (51 vagas), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Rádio (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (12 vagas), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (06 vagas), Técnico em Comunicação Social – Televisão (06 vagas), Técnico em Informática (18 vagas) e Procurador (06 vagas). Os salários oferecidos oscilam entre R$ 1.251,73 e R$ 2.565,05.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 27 de dezembro de 2018 e 13 de fevereiro de 2019, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do concurso (https://www.fsadu.org.br/c/central/). A taxa de inscrição custou R$75 para cargos de nível superior e R$110 para os de nível médio.
O concurso contou com uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada no dia 17 de março de 2019. Os candidatos tiveram até quatro horas para responder a 50 (quadro geral) e 60 (procurador) questões.