A Câmara Municipal de Campina Grande vai realizar um novo edital de concurso público (Concurso da Câmara de Campina Grande PB 2018). Na última terça-feira, 31 de julho, a presidente da casa, Ivonete Ludgério, se reuniu com o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Rangel Júnior, para tratar da abertura do certame. No encontro, ficou decidido que o edital será lançado até setembro pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade. As provas estão previstas para serem aplicadas até o dia 20 de dezembro.
A primeira reunião teve como objetivo a formalização da Comissão como a banca responsável pela realização do concurso. Estavam presente na reunião a procuradora da Câmara Municipal, Cassimira Alves Vieira, o pregoeiro Erinaldo Araújo, assessor da Comissão de Licitação da CMCG, o vice-reitor Flávio Romero e do vice-presidente da CPCon, Francisco Alves.
O edital de concurso está previsto para ser concluído até o final deste mês. O documento trará todos os detalhes do certame, como o número exato de vagas, os cargos e as faixas salariais. As vagas deverão abranger os níveis fundamental, médio e provavelmente superior. A previsão é de abrir as inscrições ainda em setembro e as provas serem realizadas até o dia 20 de dezembro. Todas essas informações, com precisão, serão divulgadas no edital.
“Tivemos uma reunião muito proveitosa e podemos dizer que o concurso público da Câmara Municipal de Campina Grande já é uma realidade. A Comissão de Concursos da UEPB é uma entidade de grande credibilidade e está totalmente habilitada para realizar o nosso concurso público”, avaliou a presidente Ivonete ao término da reunião.
Atualmente o Legislativo campinense conta com um quadro extremamente reduzido de funcionários efetivos. O último concurso público realizado na Câmara campinense foi no início da década de 1980. Desde que assumiu a presidência da CMCG, em janeiro do ano passado, a vereadora Ivonete Ludgério constatou esta situação e se comprometeu em realizar um concurso público.
A Câmara Municipal de Campina Grande exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 23 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade. A legislatura tem duração de 4 anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa. Harmônico com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.
As reuniões da Câmara Municipal de Campina Grande ocorrem de 10 de fevereiro a 20 de junho, e de 10 de julho a 20 de dezembro, em sessões ordinárias, extraordinárias e especiais, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa. Salvo disposições contrárias previstas na Lei Orgânica do Município, as sessões do Legislativo Municipal são públicas, presente a maioria absoluta de seus membros, e as deliberações são tomadas pela maioria de voto.
Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, praças, vias, logradouros públicos, bem como sua modificação.
A iniciativa popular está garantida no âmbito do Poder Legislativo Municipal, podendo ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresentação de projeto de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e veto popular à execução de lei. Os primeiros, inclusive, têm prioridade de inscrição na ordem do dia da Câmara, sendo discutidos e votados em, no máximo 60 dias, garantida a defesa em plenário de representante dos interessados na matéria.