A Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM) enviou, no início deste mês, um ofício cobrando reestruturação da Agência e a realização de um novo concurso público. A autarquia, segundo eles, apresenta uma fragilidade institucional.
A entidade apresentou as reivindicações logo após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que deixou centenas de mortos. A associação diz que faltam servidores, estrutura de trabalho e recursos para que a agência funcione com capacidade total.
A ASANM ainda aponta que a estrutura de cargos comissionados na autarquia chega a ser 50% menor que de outras agências reguladoras. Além disso, a entidade diz que não existe uma equiparação salarial dos servidores, que possa gerar uma atratividade através de concursos públicos, assim como uma estruturação da agência com 480 unidades. A associação pede 167 unidades, a equiparação salarial e a autorização de um novo concurso, em análise no Ministério da Economia. As informações foram passadas ao site Folha Dirigida.
O ofício da associação conta com assinatura de engenheiros, geólogos, analistas, técnicos, agentes e especialistas em recursos minerais da autarquia. O documento informa que há ausência de servidores, a falta de dinheiro, de carros e até de equipamentos modernos para realizar a fiscalização de 351 barragens situadas em Minas Gerais, local com maior número de barragens de rejeitos do país.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme análise de 2015, logo após o acidente em Mariana (MG), só na superintendência de Minas Gerais eram necessários nada menos que 384 servidores para atender a unidade. No entanto, até o momento somente 79 fazem todo o serviço.
“A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade”, disse o presidente do TCU.
A lei de nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A mudança faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, da qual o Governo Federal, por meio de ações, visa aumentar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto, passando de 4% para 6%.
O objetivo é ajudar na promoção de mais oferta de empregos e consequentemente no aumento da renda dos brasileiros. Além de atrair novos investimentos, internos e externos, na expansão da atividade do setor.
A Lei estabelece que a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá: I – implementar a política nacional para as atividades de mineração; II – estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia e as melhores práticas da indústria de mineração; III – prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia; IV – requisitar, guardar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra produzidos por titulares de direitos minerários; V – gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais; VI – estabelecer os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e econômicos a serem atendidos pelos interessados na obtenção de títulos minerários; VII – estabelecer os requisitos e os critérios de julgamento dos procedimentos de disponibilidade de área, conforme diretrizes fixadas em atos da ANM; VIII – regulamentar os processos administrativos sob sua competência, notadamente os relacionados com a outorga de títulos minerários, com a fiscalização de atividades de mineração e aplicação de sanções; IX – consolidar as informações do setor mineral fornecidas pelos titulares de direitos minerários, cabendo-lhe a sua divulgação periódica, em prazo não superior a um ano; entre outras tarefas.
Um novo concurso da Agência foi solicitado em 2018 ao Ministério do Planejamento, agora incorporado ao Ministério da Economia, com nada menos que 598 vagas. As vagas foram solicitadas para os cargos de Especialista em Recursos Minerais (135 vagas), Técnico em Atividades de Mineração (424 vagas), Analista Administrativo (118 vagas) e Técnico Administrativo (55 vagas).
Os salários estão fixados da seguinte maneira:
O Ministério da Economia analisa o edital, que teve a última movimentação em abril – Veja:
Em dezembro de 2009 foi divulgado um edital para o preenchimento de 256 vagas em cargos de nível médio, técnico e superior no Departamento. Sob organização do Instituto MOVENS, as avaliações objetivas foram aplicadas em março de 2010 em mais de 15 estados e também no Distrito Federal.
As vagas de ensino superior foram destinadas aos cargos de Analista Administrativo para as áreas de Administração, Biblioteconomia, Contabilidade, Direito, Gestão de pessoas e Manutenção Predial. Além disso, houve oportunidades para Especialista em Recursos Minerais para as especialidades de Auditoria externa, Desenvolvimento e economia mineral, Engenharia de minas, Geologia, Geologia e mineração, e Tecnologia da informação.
As vagas de ensino médio foram para Técnico Administrativo em Administração e Contabilidade e cargos de Técnico em atividade de mineração nas especialidades de Agrimensura e topografia, Geologia e mineração, e Manutenção de banco de dados.
Os salários de Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais chegavam a R$ 3.058,46, acrescido de gratificação de produtividade de R$ 1.785,00 para os analistas e R$ 5.209,00 para os especialistas. Os ganhos dos cargos de Técnico Administrativo e Técnico em Atividade de Mineração chegavam a R$ 1.517,35, acrescido de gratificação de produtividade de até R$702,00 para o primeiro e R$ 2.249,00 para o segundo.
O concurso contou com provas objetivas (para todos) e prova discursiva (cargos de ensino superior). As provas contaram com 40 questões, do tipo múltipla escolha, com cobranças de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos.