O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia aplicou no domingo, 27 de outubro, as provas do concurso público (Concurso CRF BA 2019) para o preenchimento de 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva de 59 vagas, para contratação conforme necessidade (durante a validade do certame). O resultado final foi homologado (veja aqui).
As oportunidades são para candidatos de ensino médio e superior. O Instituto Quadrix tem a responsabilidade do certame.
As oportunidades são destinadas aos cargos de Assistente Técnico Administrativo, com requisito de nível médio, Analista de Documentação, Farmacêutico Fiscal e Jornalista, com exigência de nível superior.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA) é uma autarquia Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criada pela Resolução nº 02, de 5 de julho de 1961, do Egrégio Conselho Federal de Farmácia, conforme determinação da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960.
Nível Médio – Assistente Técnico Administrativo (22 vagas). Lotação em Salvador (BA) com salário de R$ 1.775,62.
Nível Superior – Analista de Documentação (06 vagas). Lotação em Salvador (BA) com salário de R$ 3.810,05; Farmacêutico Fiscal (09 vagas em Salvador, 06 em Barreiras, 06 em Irecê, 06 em Itabuna, 06 em Teixeira de Freitas, 06 em Paulo Afonso), com salário de R$5.218,59 + 20% de gratificação; Jornalista (06 vagas). Lotação em Salvador (BA), com salário de R$3.040,26.
Além do salários, os aprovados nos cargos receberão benefícios (vale-alimentação, no valor de R$ 350,00 por mês, vale-transporte, entre outros).
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 14 de agosto e 23 horas e 59 minutos do dia 23 de setembro de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.quadrix.org.br). A taxa de inscrição custou:
R$ 60,00 para os cargos de nível superior;
e R$ 50,00 para nível médio.
O concurso contou com provas objetivas, aplicadas no dia 27 de outubro de 2019 em Salvador (BA). Além disso, somente para candidatos de ensino superior, houve prova de títulos.
As avaliações objetivas contaram com questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Noções de Informática, Legislação e Ética na Administração Pública, Legislação Básica do Setor Farmacêutico, Noções de Direito Constitucional (Farmacêutico Fiscal) e Conhecimentos Específicos.
A validade do concurso será de 24 meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa.
Compete ao CRF/BA inscrever os profissionais farmacêuticos e registrar as pessoas jurídicas de direito público e privado, que explorem serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas.
No seu âmbito de competência cabe, ainda, ao CRF/BA apreciar as denúncias e representações sobre as infrações da lei, notadamente as relacionadas ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
São órgãos internos do CRF/BA, o Plenário, composto por Conselheiros, a Diretoria e as Comissões Permanentes. Os Conselheiros e Diretores da Autarquia são eleitos pelo voto direto de todos os profissionais farmacêuticos inscritos e com suas anuidades quitadas.
Em razão do caráter honorífico dos cargos, considerado como um serviço relevante prestado à Nação, os dirigentes eleitos do CRF/BA não recebem qualquer remuneração.
O Plenário do CRF/BA é constituído dos Conselheiros cujas atribuições são: comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias; debater e decidir sobre assuntos de interesse da categoria; relatar e julgar todos os processos administrativos inerentes à profissão farmacêutica; apreciar e aprovar os balancetes, a prestação de contas e a proposta orçamentária; e deliberar sobre a aquisição e alienação de bens móveis e imóveis.