O Conselho Regional de Educação Física do Estado de Minas Gerais, que compreende a 6ª Região, recebe até esta sexta-feira, 17 de maio, as inscrições do concurso público (Concurso CREF MG 2019) para o preenchimento de 10 vagas no cargo de Agente de Orientação e Fiscalização. O Instituto Mineiro de Administração (IMAM) tem a responsabilidade do certame.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Educação Física (bacharelado, com base na Resolução no 7/CNE/CES/2004; bacharelado, com base na Resolução no 03/CFE/1987 ou Resoluções anteriores expedidas pelo CFE), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro no respectivo órgão de classe. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), definitiva, na categoria B ou superior. O salário será de R$2.916,00, por jornada de trabalho de 44 horas semanais.
O cargo tem as seguintes atribuições: ter conhecimento de toda a legislação da Educação Física e do Setor de Fiscalização, sempre manter-se informado e cumpri-las; operar computador e outros equipamentos de informática; operar sistema de dados (Fiscalização) do CREF6/MG, conhecimento basico em sistemas operacionais dos computadores, bem como softwares (Excel, Word, Power Point, Outlook); prestar atendimento e orientação aos profissionais e pessoas jurídicas por telefone ou pessoalmente; fazer visitas de Fiscalização, para verificar a regularidade do exercício profissional por pessoas físicas e o exercício de atividade econômica de pessoas jurídicas na área de Educação Física, em observância a legislação em vigor e as normas emanadas pelo CONFEF e pelo CREF6/MG; orientar todo o procedimento de inscrição para pessoa física e jurídica, tanto no Interior como na Capital, informando os procedimentos legais de atuação do Profissional de Educação Física; atender denúncias apurando as irregularidades; subsidiar com informações e pareceres ao Supervisor de Atividades Fins, Comissão de Orientação e Fiscalização e a Comissão de Ética Profissional; elaborar relatórios e prestação de contas de suas atividades; participar de reuniões, sempre que for solicitado; manter consultas diárias a jornais, revistas e outras fontes de informações, para evitar qualquer irregularidade com profissionais da área; prestar atendimento a audiências no Ministério Público e Delegacias de Polícia, de acordo com a orientação do Supervisor de Atividades Fins, da Comissão de Fiscalização e/ou do Gestor do CREF6/MG; manter sempre informado o Supervisor de Atividades Fins de todos os fatos ocorridos no exercício de sua função, inclusive os problemas que não tiveram solução ou que não sejam de sua alçada; confeccionar relatórios relativos a penalidades aplicadas, ocorrências atípicas e outros relativos às atividades de Fiscalização realizadas; diligenciar em operações extraordinárias de Fiscalização conjunta ou integrada com órgãos da Administração Pública, para cumprimento da legislação em vigor e das normas emanadas pelo CONFEF e pelo CREF6/MG; diligenciar em operações intermunicipais ou interestaduais de mobilização e orientação em localidades situadas na área de abrangência do CREF6/MG; manter atualizados no sistema de informática, nos registros gerais e nos arquivos do Setor de Fiscalização os dados, informações e documentos relativos a pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
As inscrições do concurso poderão ser feitas entre 10 horas do dia 15 de abril e 17 horas do dia 17 de maio, no site oficial da banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição para participar será de R$100,00.
O edital do concurso CREF-MG 2019 contará com provas objetivas, títulos, discursiva e curso de capacitação. A primeira fase (exames objetivos e discursivos) serão aplicadas no dia 16 ou 17 de junho. O cartão informativo, com a data, local e horário das provas será divulgado no dia 29 de maio.
A prova objetiva contará com 50 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Legislação e Conhecimentos Específicos. De acordo com o edital, os candidatos terão até quatro horas para concluírem o exame. A avaliação terá 04 (quatro) alternativas para escolha de uma única resposta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 100 (cem) pontos.
A Prova Dissertativa, terá caráter classificatório e será constituída de uma dissertação com o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas no valor máximo de 20 (vinte) pontos, versando sobre tema referente aos aspectos legais do exercício profissional.
Os aprovados na etapa discursiva serão avaliados em uma prova de títulos. Os candidatos deverão apresentar a documentação referente à Prova de Títulos no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação da nota da Prova Dissertativa.
De caráter eliminatório e classificatório, no valor máximo de 100 pontos. Em data, horário e local a ser divulgada pelo CREF6/MG em Edital de Convocação e pelo site www.imamconcursos.org.br. Será ministrado para os 100 (cem) primeiros candidatos classificados, somando-se a nota da Prova Objetiva, da Prova Dissertativa e da Prova de Títulos e aplicando-se o critério de desempate conforme item 12.1, exceto a alínea b do mesmo. Os demais candidatos ficam excluídos desta Seleção Pública independente da nota obtida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova Dissertativa e na Prova de Títulos.
A seleção pública destina-se ao preenchimento de vagas e das que surgirem no decorrer do prazo de validade da Seleção Pública, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, a contar da data de homologação do certame.