O concurso CREA RJ já tem banca contratada. O extrato do contrato com a banca organizadora, o Instituto Selecon, foi publicado nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, no Diário Oficial da União.
Com mais esse importante passo concluído, a expectativa é que o concurso para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA RJ) saia em breve.
No entanto, o contrato com a banca possui validade de dois anos, portanto, legalmente, o concurso pode acontecer até 2025.
Mas com os trâmites andando em ritmo acelerado, tudo indica que o edital seja publicado ainda em 2023.
Confira a integra do extrato do contrato publicado nesta manhã:
“Espécie: Contrato: 1.014/2023. Processo Administrativo: 2022400286. Contratado: Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Selecon. CNPJ: 24.465.407/0001-52. Objeto: prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e realização de concurso público para preenchimento de vagas existentes e das que vierem a vagar durante a validade do concurso público, bem como a formação de cadastro de reservas nos cargos do quadro de pessoal do Crea-RJ. Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2025, podendo ser prorrogada por mais 2 anos. Valor: R$ 202.815,00. Empenho: 595, de 31/01/2023. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.04.04.022. Assinado em: 15/02/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.”
Apesar da banca definida e contratada, falta ainda definir o quantitativo de vagas, os cargos e salários que serão ofertados no certame.
No último dia 9, o Diário Oficial da União publicou a dispensa de licitação para contratação da banca. Ou seja, foram menos de 10 dias entre uma ação e outra.
Confira a íntegra do documento:
“O Presidente do Crea-RJ, no uso de suas atribuições legais, resolve, como condição de eficácia do ato, haja vista estarem presentes todos os requisitos do inciso XIII do artigo 24 e do artigo 26 da Lei nº 8666/1993, em consonância com o parecer nº 7/2023-UACO, em atendimento à exigência do inciso VI do artigo 38 do citado diploma legal, RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, no uso da competência estabelecida no inciso III do artigo 88 do Regimento do Crea-RJ, a contratação da pessoa jurídica INSTITUTO NACIONAL DE SOLUÇÕES E CONCURSOS – SELECON (CNPJ: 24.465.407/0001-52), para prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e realização de concurso público para preenchimento de vagas existentes e das que vierem a vagar durante a validade do concurso público, bem como a formação de cadastro de reservas nos cargos do quadro de pessoal do Crea-RJ. Valor R$ 202.815,00 (duzentos e dois mil, oitocentos e quinze reais).”
O último concurso realizado pelo CREA RJ foi no ano de 2015. Na ocasião foram ofertadas oito vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva.
A banca responsável pela organização do concurso na época foi o Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social Desenvolver (IDERH).
As vagas oferecidas pelo CREA RJ cobriam o cargo de profissional da área técnica, onde os candidatos deveriam comprovar formação em nível médio técnico, assim como o registro no órgão de classe para concorrer a uma das vagas.
As oportunidades foram distribuídas entre diferentes cidades do estado, entre elas Niterói, Magé, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Itaguaí, Macaé, Rio das Ostras, Araruama, Armação do Búzios, Cabo Frio e São Pedro d´Aldeia.
Assim como Volta Redonda, Resende, Barra do Pirai, Valença, Angra dos Reis, Paraty, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Miguel Pereira, Três Rios, Cantagalo, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua e Itaocara.
O salário inicial oferecido para o cargo nível médio do CREA RJ era de R$1.940,64, para uma jornada de trabalho de 40 horas. Fora a remuneração mensal, os aprovados ainda tinham direito a assistência médica, vale refeição ou alimentação e auxílio creche mensal para funcionários com filhos de até 12 anos de idade.
O concurso CREA RJ 2015 avaliou os candidatos unicamente por prova objetiva composta de 40 questões de múltipla escolha sobre os seguintes conhecimentos: