As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Legislação Participativa da Câmara promoveram na última terça-feira, 26 de junho, uma audiência pública conjunta para discutir a demissão de funcionários e o fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Os pedidos para o debate são dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Glauber Braga (Psol-RJ). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, Leonardo Monteiro cita notícia publicada pela imprensa sobre a existência de relatório da empresa prevendo o fechamento de 513 agências e a demissão de mais de 5 mil servidores. Ele quer explicações sobre a veracidade da notícia e do referido relatório.
“Sabe-se que os Correios são o serviço público federal mais próximo dos cidadãos, podendo exercer relevante influência no crescimento e desenvolvimento do País, ao tempo em que proporciona à população brasileira acesso a serviços postais e financeiros. O fechamento e, por consequência o enxugamento da empresa, demonstraria um grande equívoco na gerência das empresas públicas por parte do governo”, ressaltou.
O vice-presidente dos Correios, Cristiano Barata, disse, ainda na terça-feira (26) que não haverá demissão de funcionários da empresa neste ano. Segundo ele, a ideia é apenas abrir um novo Plano de Demissão Incentivada.
Edilson Nery, da Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada, acusou a direção dos Correios de estar sucateando a empresa, sem realizar concursos há sete anos, para poder privatizar o serviço. “Os carteiros estão fazendo dobra. As entregas acontecem de forma alternada, e os clientes estão indo embora porque não tem qualidade na entrega. Hoje a empresa está à mercê da vice-presidência financeira. É o financeiro que diz o que tem de ser feito”, declarou.
No primeiro trimestre deste ano, a assessoria de imprensa da estatal declarou que “com relação ao concurso público, o dimensionamento da força de trabalho não foi concluído e somente após a conclusão desses estudos será possível identificar a real necessidade de efetivo para realização de um novo certame”. Se divulgado, o concurso contará com vagas para nível médio em todos os Estados.
A empresa tem a intenção em solicitar a realização do concurso dos Correios devido à grande defasagem de pessoal, que tem afetado a prestação de serviços da instituição. Desde 2011 sem concurso, a ECT precisa urgentemente de um novo concurso, já que, segundo números da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a defasagem é de cerca de 20 mil trabalhadores.
A alta defasagem de servidores já foi tema por diversas vezes entre os sindicatos da categoria e o órgão. O motivo é que a falta de profissionais tem afetado os serviços à população, como a entrega de cartas. A categoria entrou em greve, e uma das reivindicações é justamente a realização de um novo concurso dos Correios.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/Cas), Mauro Aparecido Ramos, frisou que a abertura de um novo concurso público deve ser feita no mais breve possível. “Entre 2013 e 2014, por meio do processo de demissão voluntária, a ECT demitiu cerca de 7.000 funcionários em todo o país, sendo aproximadamente 400 na região de Campinas/SP”, explicou. Os postos vagos ainda não foram preenchidos, já que o último concurso foi realizado em 2011.
No mês de julho do ano passado, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou que a realização era praticamente impossível. A entrevista foi concedida à Rádio CBN. O presidente ainda frisou que a estatal conta com nada menos que 14.000 funcionários aposentados na ativa, sendo de interesse dos Correios, cortar parte desses trabalhadores. “Hoje, um dos maiores índices de problemas da empresa está nos índices de absenteísmo… os números vão de 10 a 20% e, algumas localidades, 25% de falta”, finalizou.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, Fentect, chegou a contestar a declaração de Guilherme Campos. Ele argumentou que, no ano passado, os Correios tinham dito que havia uma necessidade de contratar 20.000 novos funcionários. Além disso, José Rivaldo disse que o presidente quer tentar colocar a culpa nos trabalhadores.
O concurso dos Correios estava pronto para ser anunciado, mas o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) determinou que a empresa não ampliasse o seu quadro de pessoal, que deve ter no máximo 118.624 profissionais. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, atualmente a instituição conta com 118.220 empregados em seu quadro funcional. Ou seja, hoje a estatal pode contratar 404 funcionários – e este número pode aumentar, já que há servidores em processo de aposentadoria.
Uma das alternativas analisada pela empresa é a abertura do concurso para cadastro reserva. Dessa forma, assim que as vagas fossem surgindo, a estatal já poderia repor com os candidatos aprovados no certame.
Quando foi anunciado o concurso dos Correios, em 2016, as vagas seriam destinadas ao Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. Os salários iniciais oferecidos pelos Correios eram de R$ 1.284 para OTT, já incluindo a gratificação. No caso do carteiro, os vencimentos correspondem a R$ 1.620,50, se acrescentado o adicional de distribuição. Fora as remunerações, os admitidos recebem vale-alimentação/refeição na quantia de R$ 971,96 a R$ 1.092,48. Acrescentando o valor máximo do benefício, o rendimento das carreiras chega a R$ 2.376,48, para operador, e a R$ 2.712,98 para carteiro.
Além dos salários, os aprovados no Concurso Correios contam com Plano de saúde: mais de 60 ambulatórios próprios para atendimento médico, odontológico e de enfermagem, gratuito; Reembolso-creche/Reembolso-babá (R$ 360,20/mês): destinado às mães com filhos de até 7 anos; Auxílio especial (R$ 571,74/mês): Destinado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais devidamente comprovadas e avaliados pelo serviço médico dos Correios; Vale-transporte: conforme legislação, o primeiro fornecimento será feito mediante reembolso na folha de pagamento e, após isso, o benefício será concedido em cartão eletrônico, vale em papel ou outro meio utilizado pelo fornecedor. Compartilhamento é de 6% do salário-base proporcional aos dias úteis do mês; Previdência – POSTALIS: É o instituto de previdência dos empregados dos Correios que visa complementar os benefícios assegurados pela previdência oficial; Adicional noturno: empregados com jornada normal noturna, mista ou extraordinária recebem adicional noturno de 60% sobre o valor da hora diurna e em relação ao salário-base (a lei prevê até 20%); Horas-extras: os Correios pagam 70% sobre o valor da hora normal, 20% a mais do que o exigido pela CLT; vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio babá, além de adicionais (de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e a possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar; e entre outros.
Os interessados em participar da seleção devem antecipar os estudos, conforme recomenda os especialistas. O novo edital exigirá dos candidatos, conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Além das provas, os inscritos serão avaliados por teste de esforço físico e exame médico admissional, para os aptos na prova objetiva.
O último edital de concurso dos Correios foi divulgado em 2011. Na ocasião, foi divulgado um edital com 9.190 vagas distribuídas entre as carreiras de carteiro, atendente, operador de triagem e transbordo, analista de correios, médico do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico em segurança do trabalho, analista de saúde, engenheiro de segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho.
As vagas do Concurso dos Correios foram para todos os Estados brasileiros. Os salários oscilaram entre R$ 1.003,57 e R$ 3.211,58, sem incluir os benefícios oferecidos pela instituição.
O certame foi organizado pelo Cespe/UnB, que organizou provas objetivas compostas de 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos – divididas nos temas de língua portuguesa, inglês (para alguns cargos), informática e administração pública – e 70 de conhecimentos específicos.
As provas do concurso dos Correios exige dos candidatos conhecimentos de:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Emprego das classes de palavras: nome pronome, verbo, preposições e conjunções. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Sintaxe da oração e do período. 7 Pontuação. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Significação das palavras. 11 Formação de palavras.
MATEMÁTICA: 1 Números relativos inteiros e fracionários, operações e propriedades. 2 Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3 Números reais. 4 Expressões numéricas. 5 Equações e sistemas de equações de 1o grau. 6 Sistemas de medida de tempo. 7 Sistema métrico decimal. 8 Números e grandezas diretamente e inversamente proporcionais. 9 Regra de três simples. 10 Porcentagem. 11 Taxas de juros simples e compostas, capital, montante e desconto. 12 Princípios de geometria: perímetro, área e volume.
CONHECIMENTOS GERAIS: 1.Organização das administração pública no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. 2.Conceitos relativos às administrações direta e indireta. 3.Diferenças entre autarquias, fundações e empresas públicas. 4.Agentes públicos. 5.Estatuto da ECT.