A Codevasf é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.
O Concurso
Discutido desde 2015, o concurso público da CODEVASF é de vital importância, já que servirá para substituir contratados por meio de terceirizações, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO). De acordo com o MPT, a situação deveria ser regularizada dentro de um período de, no máximo, dois anos do acordo, ou seja, até 2017.
O Juiz Augusto César Alves de Souza Barreto, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o órgão elaborasse, dentro de um prazo de seis meses, contando do trânsito em julgado da decisão, um regulamento interno sobre as terceirizações, além de alterar seu plano de cargos e salários, deixando claras as funções que devem ser preenchidas exclusivamente por concursados.