No Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Pauliceia abriu um novo edital de concurso público (Concurso Câmara de Pauliceia SP 2018) para preencher 04 vagas em cargos de nível médio e superior nas funções de Procurador Jurídico (1 vaga), Diretor Legislativo (1 vaga), Serviços Gerais (1 vaga) e Técnico de Comunicação e Controle (1 vaga). As remunerações oferecidas variam entre entre R$ 1.700,00 e R$ 3.800,00, por 20 e 33 horas semanais.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 28 de maio e 22 de junho de 2018, no site oficial do Sp Brasil Concursos (www.spbrasilconcursos.com.br). O valor da inscrição oscila entre R$ 40,00 e R$ 80,00.
O concurso da Câmara de Pauliceia SP consistirá com provas objetivas (para todos), prova de títulos para os cargos de Diretor Legislativo e Procurador Jurídico, além de prova discursiva para Procurador. As avaliações serão aplicadas no dia 15 de julho, a partir das 14 horas, na EMEF Raquiel Jane Miranda, localizada na Avenida Paulista, nº 1059, Centro.
O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO E CONTROLE
Organiza e registra todos eventos da Câmara por meio de mídias, para atualização e alimentação do Site Oficial da Câmara, responsável pela Comunicação Visual e Jornalística da Câmara, executa a intermediação entre a Câmara e todas as Redes Sociais; responsável pelo envio de matérias e fotos para Publicação na imprensa; autorizado por atribuição do cargo a registrar as sessões por meio de fotos ou vídeos, cujas imagens pertencem exclusivamente à Câmara Municipal de Paulicéia; acompanha o Presidente ou representante da Câmara em Eventos onde é designado ou convocado para efetuar o registro; responsável pela integração entre a Entidade e o Público; caso seja solicitado poderá atuar como “mestre de cerimônia” em eventos solenes organizados pela Câmara.
PROCURADOR JURÍDICO
Descrição resumida: Examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos e elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa, apresentando o competente parecer; elaborar e/ou amparar na elaboração e análise de minutas, contratos, editais de licitação, convênios, acordos ou ajustes em que for parte a Câmara Municipal; acompanhar as publicações oficiais e outros processos em que figure a Câmara Municipal; amparar juridicamente o Poder Legislativo nas defesas a serem realizadas junto ao TCE; elaborar, quando solicitado, projetos de lei, bem como outros documentos de iniciativa do Poder Legislativo; participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa, os Vereadores e os servidores; elaborar estudos e pareceres para as divisões administrativas da Câmara Municipal, sempre que solicitado, sobre questões procedimentais, financeiras, controle interno, recursos humanos e outras que se fizerem necessárias; atuar em juízo na defesa do Poder Legislativo, judicial ou extrajudicialmente, acompanhando o processo, redigir petições e executar demais funções ligadas à sua área que requeiram a atuação jurídica, por determinação do Presidente.
DIRETOR LEGISLATIVO
Planejar, elaborar e controlar todo andamento Legislativo, controle das Leis, Decretos, Projetos de Leis, de Emenda a Lei Orgânica, Ao Regimento Interno da Câmara e demais Matérias de ordem Legislativa. Controle Sobre Ofícios, Requerimentos, Indicações, e outras matérias relacionadas ao funcionamento Legislativo. Emissão e controle de Certidões relacionadas aos Mandatos Eletivos, bem como eventuais informações aos Órgãos oficiais acerca dos Edis e do Funcionamento da Câmara. Assinar, junto com o Presidente as Portarias, Decretos, Ordem de Serviço, e demais Atos da Presidência que exijam. Controle sobre as matérias aprovadas e em trâmite junto ao Poder Legislativo. Prestar informações ao Órgão Fiscalizador sobre a área de atuação. Emitir Certidões sobre a matéria de sua competência; é responsável pelo Controle Interno, com as atribuições de tal função.
SERVIÇOS GERAIS
Limpeza das Dependências da Câmara Municipal, Troca de filtros de bebedores, Embala Materiais, controla a quantidade, necessidade e armazenamento dos Materiais afeitos ao seu setor (produtos de Limpeza e Gêneros Alimentícios), Informa ao Setor Competente ou à Presidência sobre a necessidade de aquisição de produtos. Hasteio e retirada de Bandeira obedecendo ao horário previsto. Preparo e cozimento de alimentos a serem consumidos na Câmara Municipal. Preparar e servir café e outras bebidas solicitadas. Manutenção Preventiva nas máquinas relacionadas ao seu setor. Trabalhos Braçais conforme a necessidade da Câmara Municipal e mediante determinação. Rega plantas, jardim e árvores da dependência da Câmara Municipal e de sua área total, poda simples de plantas ornamentais. Demais Atividades compatíveis com as acima descritas e de acordo com a necessidade da Câmara Municipal.