A Câmara Municipal de Ourinhos SP tem inscrições prorrogadas até o dia 11 de dezembro de 2018. Aos interessados a abertura de concurso público visa o preenchimento de 04 vagas em cargos de níveis médio e superior no legislativo municipal. De acordo com o edital, as vagas destinadas são para os cargos de Técnico em Administração (01 vaga), Técnico Legislativo (01 vaga), Contador (01 vaga) e Procurador (01 vaga). As remunerações oferecidas variam entre R$ 3.093,00 e R$ 4.176,00.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até as 23h59min do dia 11 de dezembro de 2018, no site oficial da banca organizadora SP Brasil Concursos (www.spbrasilconcursos.com.br). O valor da inscrição varia entre R$ 36,00 (nível médio) e R$ 63,00 (nível superior).
O concurso da Câmara de Ourinhos SP consistirá com provas objetivas (para todos), prova discursiva para Procurador, mais prova de títulos para o cargo de Contador. As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 06 de janeiro, em locais e horários a serem informados com antecedência de uma semana.
O concurso público é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Descrição resumida: Participar tecnicamente de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Câmara Municipal; participar da elaboração e análise do Plano Plurianual da Câmara Municipal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do orçamento e do acompanhamento de sua execução físico-financeira, orientando as unidades administrativas da Edilidade, efetuando comparações entre as cotas orçamentárias e metas programadas e os resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos da avaliação; elaborar o planejamento organizacional, analisando a organização no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, definindo estratégias, bem como apresentando propostas; auxiliar a implementação de programas e projetos nas diversas áreas de atuação da Câmara Municipal, identificando fontes de recursos, dimensionando a sua amplitude e traçando estratégias de implementação; coordenar, assessorar a coordenação ou monitorar a execução de programas, planos e projetos; promover estudos de racionalização administrativa; interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais ou anuais, atendendo às exigências ou normas do Tribunal de Contas; propor, executar e supervisionar análises, pesquisas e estudos técnicos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de procedimentos.
TÉCNICO LEGISLATIVO
Descrição resumida: Executar atividades de pesquisa, organização e armazenamento de proposições, legislação e correspondências correntes; colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o desenvolvimento e o aprimoramento dos processos legislativos da Câmara; protocolar processos e documentos, registrando sua tramitação; realizar procedimentos administrativos para o trâmite de projetos, proposições e solicitações, de acordo com a sua unidade de atuação; numerar registrar e expedir documentos sob sua responsabilidade; auxiliar na prestação de eventos promovidos pela Câmara; assistir a Mesa Diretora e as Comissões Parlamentares nas Sessões e reuniões; redigir, segundo as normas técnicas, qualquer modalidade de ato administrativo e legislativo; executar tarefas auxiliares que envolvam conhecimentos básicos de legislação; receber e encaminhar solicitações sobre consultas formuladas pelos Vereadores e munícipes, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa, de interesse da Câmara Municipal; prestar serviços de assessoria junto ao Presidente da Câmara; elaborar, sob orientação, pauta para a realização das sessões legislativas; redigir, sob orientação, edital para a convocação de sessões e demais eventos patrocinados pela Câmara
CONTADOR
Descrição resumida: : Elaborar e controlar a execução do orçamento da Câmara; realizar auditoria contábil e financeira; registrar os atos e fatos de natureza contábil; elaborar demonstrativos financeiros mensais, balancetes, balanços e prestação de contas da Câmara; programar, alterar e realizar ajustes orçamentários e fechamentos de contas e encerramento de exercício; elaborar pareceres técnicos, relatórios e outros documentos e informações de demonstrativos contábeis; acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com sua área de atuação; assessorar os Vereadores em matérias orçamentárias, tributárias, financeiras e outras relacionadas à contabilidade pública; assessorar os Vereadores sobre matérias do Plano Plurianual de investimentos, do Orçamento Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; auxiliar na elaboração de projetos de lei sobre matérias orçamentárias e financeiras; acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município; emitir pareceres nos processos administrativos de ordem financeira; executar procedimentos para a contratação e dispensa de estagiários e prestadores de serviço, bem como para a nomeação e exoneração de servidores; elaborar empenho das despesas e ordens de pagamento; controlar o saldo das dotações orçamentárias; efetuar pagamentos de notas fiscais, faturas, carnês e demais documentos financeiros da Câmara; Receber, registrar e controlar o numerário transferido pelo Poder Executivo Municipal, mantendo-o sob sua responsabilidade em conta corrente bancária; elaborar processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação
PROCURADOR
Descrição resumida: Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara Municipal, nos feitos em que seja autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, administrativas, previdenciária, constitucionais, civis, criminais, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros; emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação; estudar e redigir minutas dos projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios, termos administrativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases, comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até a decisão final, para defender direitos ou interesses do Legislativo.
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