Concurso CÂMARA de SP: quem pode participar? Confira requisitos e inscreva-se

O concurso público para a Câmara Municipal de São Paulo já está com as inscrições abertas e quem deseja uma vaga no órgão precisa, antes de mais nada, conhecer os requisitos do cargo.

O certame visa contratação de profissionais com nível superior para o cargo de procurador legislativo.

A banca responsável pela organização do concurso é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Vale lembrar que a Câmara de SP está com outro concurso aberto e em andamento para cargos de técnico e consultor legislativo. Clique aqui para conferir detalhes desse outro certame.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a Câmara Municipal de São Paulo, no estado de São Paulo. Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva.

• Procurador legislativo 3 vagas, sendo 2 para ampla concorrência e 1 para candidatos negros.

O salário oferecido pela Câmara Municipal de São Paulo – SP é de R$ 14.113,56, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior em direito e registro de classe na OAB, além disso também é necessário comprovar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso da Câmara Municipal de São Paulo – SP têm entre os dias 1 a 29 de novembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição é de R$155.

Os candidatos que estão desempregados ou que são membros de família de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa.

Para isso, basta acessar o site da FGV até o dia 6 de novembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para a Câmara Municipal de São Paulo – SP contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Exame psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório.
• Procedimento de heteroidentificação e perícia médica de caráter eliminatório e classificatório.
• Investigação social e comprovação de idoneidade e boa conduta de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 14 de janeiro de 2024. Lembrando que todas as etapas serão realizadas na cidade de São Paulo.

Os candidatos serão avaliados por meio de 100 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:

• Português: 15 questões;
• Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito: 25 questões;
• Direito Administrativo: 15 questões;
• Direito Processual Civil e Direito Civil: 15 questões;
• Direito Municipal: 5 questões;
• Direito Tributário e Financeiro: 5 questões;
• Direito Eleitoral: 5 questões;
• Direito Penal e Processual Penal: 5 questões;
• Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 5 questões; e
• Direito Previdenciário: 5 questões.

Já a prova discursiva está prevista para ser realizada no dia 17 de março de 2024.

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.