A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizará audiência pública para tratar da necessidade de recomposição do quadro de pessoal do Banco Central (BC). De acordo com o requerimento da audiência, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), o atual efetivo do banco, de apenas 3.771 empregados ativos, é o menor em 40 anos. A defasagem é de 2.399 servidores. O risco de RH vivido pelo BC, como vem sendo chamada a situação pela qual o banco passa, evidencia e necessidade de novo concurso o mais rápido possível.
O BC possui concurso para técnico (de nível médio, com remuneração incial de R$6.065,36, incluindo auxílio-alimentação, de R$373) e analista (superior; R$15.376,70) em validade até setembro deste ano e segundo reafirmou na última quarta-feira, dia 29, por meio de sua Assessoria de Imprensa, somente após esse prazo passará a tratar de pedido de uma nova seleção para as funções. Mas apesar da regra geral do Ministério do Planejamento, de incluir na proposta orçamentária do ano seguinte apenas os pedidos de concurso encaminhados até 31 de maio, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer, já afirmou que considera possível realizar um novo concurso até o início do ano que vem.
“Se houver boa vontade, consegue-se organizar um novo concurso para o fim deste ano ou início do ano que vem no mais tardar”, disse Piffer. No momento, a autarquia busca a nomeação dos cerca de 700 aprovados no último concurso, aberto em 2013, que ainda não foram chamados, o que não irá suprir o déficit existente. A especificação de vagas para esse fim chegou a ser incluída no Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, que esclareceu, no entanto, que isso não impedirá nomeações no banco. Outros dados apresentados no requerimento de audiência pública protocolado pelo deputado Daniel Almeida foram o grande número de aposentadorias recentemente – 1.759 nos últimos cinco anos -, com 726 servidores já possuindo o direito de passar à inatividade ou vindo a adquirí-lo este ano.
O parlamentar também destacou novas atribuições que demandam a recomposição dos quadros do BC, como a inclusão financeira da população de baixa renda. Foi citado também o fomento mercantil especial de exportações, previsto no Projeto de Lei 3.615/2000, que, caso seja aprovado, demandará, no mínimo 250 servidores somente para essa atribuição, conforme nota técnica do próprio BC. Atualmente, o banco possui 553 técnicos e 3.218 analistas.
As informações são da Folha Dirigida