Novidades no concurso ANVISA! A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) informou que o edital está previsto para ser publicado até janeiro de 2024. Já a contratação da banca deve acontecer ainda neste mês de dezembro.
A Anvisa, assim como a Anatel, está correndo contra o tempo para garantir que a autorização não perca a validade. Isso porque o aval foi concedido no mês de julho e, de acordo com a legislação, o órgão tem o prazo máximo de seis meses para lançar o edital sob o risco de perder a autorização e a chance de realizar o concurso.
No caso da Anvisa, o prazo se esgota em janeiro de 2024, daí a expectativa para publicação do edital até esta data.
Em nota, a Anvisa informou ainda que o processo de contratação da banca encontra-se em análise.
Ao todo, a Anvisa irá ofertar 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. Os candidatos devem ter nível superior para concorrer a uma das vagas.
Contudo, até o momento não foram informadas quais as especialidades de cada cargo.
Outra informação importante é que a autarquia vem tentando aumentar o quantitativo de vagas dentro do quadro de servidores efetivos para suprir a vacância deixada por servidores em idade de aposentadoria.
O quadro de cargos atuais da ANVISA é o seguinte:
O salário inicial previsto para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA é de R$ 16.413,35 podendo chegar a mais de R$ 22 mil no decorrer da carreira.
Os servidores também têm direito a auxilio alimentação no valor de R$ 658.
A ANVISA está desde 2016 sem realizar novas contratações por meio de concurso público. Na época da última seleção, o Cebraspe foi a banca responsável pela organização do certame.
Foram oferecidas 78 vagas apenas para o cargo de Técnico Administrativo.
Já os cargos que exigem formação em nível superior (analista e especialista) estão sem concurso desde 2013.
O concurso ANATEL corre o risco de não ser publicado. Isso porque o prazo para contratação da banca e, consequentemente, da publicação do edital pode exceder o prazo máximo previsto por lei que é de, no máximo, seis meses após a publicação da portaria de autorização.
De acordo com relatório de risco publicado pelo próprio órgão, a data desejada para contratação da banca é 30 de novembro, no entanto, a data estimada é apenas para março de 2024, data que vai muito além do que determina a lei.
No documento, a ANATEL informa ainda que o motivo para não contratação da banca é a falta de tempo hábil e que o risco de não realizar o certame é muito alto, trazendo, inclusive, segundo o próprio órgão, um grande impacto na estrutura funcional da empresa pública.
“Cabe destacar que a Comissão Organizadora do certame tem enviado os esforços necessários para que a contratação seja realizada ainda no ano decorrer do exercício de 2023” informa a ANATEL por meio do relatório de risco.
Clique aqui para ler o relatório completo.
Vale lembrar que a portaria com a autorização do concurso foi publicada em julho deste ano, sendo assim, o edital deve ser liberado, no máximo, até o mês de janeiro de 2024.
Já as provas devem ser agendadas, obrigatoriamente, até dois meses após a publicação do documento, nesse caso, em março do próximo ano.
Ao todo, a ANATEL irá ofertar 50 vagas para cargo de nível superior na carreira de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações.
O salário previsto para o cargo é de R$ 17.071,35, já incluindo o valor do auxilio alimentação.
Clique aqui para ler a portaria publicada no Diário Oficial da União.
Além da ANATEL, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o IPEA também tiveram portarias publicadas autorizando a realização de concursos. Com isso, somente nesta semana foram oficialmente divulgadas mais 230 novas vagas pelo governo federal.