A Agência Nacional de Transporte Aquaviários solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso ANTAQ 2019) ao Ministério da Economia. O órgão enviou um pedido de autorização para preenchimento de 102 vagas efetivas, mesmo quantitativo de cargos vagos na entidade.
O edital do concurso ANTAQ 2019 foi solicitado com vagas para os cargos de técnico administrativo, técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários, analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários.
Os salários iniciais chegam a R$ 7.016,67 para técnico administrativo, R$ 7.388,37 para técnico em regulação, R$ 13.807,57 para analista e R$ 15.058,12 para especialista. Além disso, os profissionais contarão com R$458,00 de auxílio-alimentação.
Técnico Administrativo
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições: exercer atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio às atividades especializadas administrativas e logísticas.
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições: exercer atividades de nível intermediário voltadas ao suporte e apoio às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, assim como implantação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
Analista Administrativo
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na respectiva área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: exercer atividades de nível superior, de elevada complexidade e responsabilidade, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas.
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – Qualquer área
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições: exercer atividades de nível superior voltadas às atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes aquaviários e portuários, inclusive infraestrutura, assim como implantação de políticas e realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
O último edital da ANTAQ foi divulgado em 2014. Na época, o certame contou com 143 vagas em cargos de ensino médio, técnico e superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizou o concurso.
As vagas foram destinadas aos cargos de técnico administrativo (19 vagas), técnico em regulação (55 vagas), especialista – área econômico-financeira (08 vagas), especialista – qualquer área de formação (44 vagas), analista em ciências contábeis (03 vagas), analista em infraestrutura (02 vagas), analista de sistemas e negócios (03 vagas) e analista em qualquer área (09 vagas).
Os aprovados foram lotados nas unidades de Brasília (DF), Belém (PA), Manaus (AM), Paranaguá (PR), Porto Velho (RO), São Luís (MA), Salvador (BA), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo (SP) ou Vitória (ES).
O certame contou com uma prova objetiva, na modalidade estilo certo ou errado. Além disso, o certame contou com análise de títulos e curso de formação, a depender do cargo.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ é uma entidade que integra a Administração Federal indireta, de regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Foi criada pela Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e instalada em 17 de fevereiro de 2002.
A ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
A Agência dedica-se a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica, e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, sempre preservando o interesse público.