A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode abrir um novo edital de concurso (Concurso ANS 2021) em breve. O órgão confirmou que se prepara para efetivar um novo pedido em 2021, conforme consta em uma resposta no portal de Acesso à Informação.
“Informamos que esta Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS ainda não protocolou pedido de autorização para realização de concurso público no ano de 2022. Contudo, está se adequando às diretrizes do Decreto nº 9.739/2019, que estabelece, entre outros dispositivos, normas sobre concursos públicos, visando dar prosseguimento à solicitação”, disse o órgão ao ser questionado se pretendia realizar um novo concurso.
Além disso, a ANS também esclareceu que está atenta as normas que restringem concursos por conta da pandemia do novo coronavírus.
“A Lei Complementar nº 173/2000, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), alterou a Lei Complementar nº 101/00 e restringiu a realização de concurso público até 31 de dezembro de 2021. Desta forma, visando à solicitação de concurso para o ano de 2022, a ANS está se adequando às diretrizes do Decreto nº 9379/19 que estabelece, entre outros dispositivos, normas sobre a realização de concursos públicos,” diz o trecho da resposta.
Os cargos e vagas que podem ser ofertados no concurso ainda não foram informados pela Agência. É importante destacar que para o concurso ANS 2022 ser aberto, é necessário que a agência envie o pedido ainda este ano.
“O concurso poderá ocorrer se houver aprovação do Ministro de Estado da Economia, permitida a subdelegação para o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, conforme previsão do art. 27 do Decreto nº 9379/19”.
Além disso, responde sobre a possibilidade de um concurso de forma remota. “Não há previsão para realização de concurso de forma remota, isto é, que não seja na forma presencial”.
Em 2017, tramitava um pedido de realização de concurso público para preenchimento de 214 vagas, sendo 87 de analista administrativo e 127 para especialista em regulação de saúde suplementar, ambos de nível superior. Além disso, as chances seriam somadas as outras 17, sendo quatro de analista e 13 de especialista, que já existem na estrutura da agência, totalizando as 231 vagas previstas no orçamento.
Porém, o concurso ANS não teve edital publicado. A expectativa agora é para que o novo pedido possa ser encaminhado e finalmente autorizado pelo governo.
Os últimos editais de concursos públicos da ANS foram abertos em 2013 (para os cargos de analistas e técnicos) e em 2015 (para o posto de técnico).
No último edital, lá em 2015, foram abertas 102 vagas para nível médio, sendo que foram 66 para o cargo de técnico administrativo e 36 para técnico em regulação, além de formação de cadastro de reserva. A carreira de técnico exige o nível médio. Na ocasião, a FUNCAB organizou o edital, que contou com mais de 60 mil inscritos.
Os salários dos cargos são a partir de R$7 mil para cargos de nível médio e R$15 mil para os de nível superior. A ANS conta com unidades em Belém, São Paulo, Ribeirão Preto/SP, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Recife e Salvador.
O Analista Administrativo terá missão de realizar a atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes ao órgão, entre outras atribuições.
Já o Especialista tem função de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência do ANS, entre outras tarefas.