O orçamento do governo federal está aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da república Michel Temer! Com isso, cresce a expectativa em torno do concurso público da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Concurso ANS 2018) para nada menos que 231 vagas. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), estão reservadas oportunidades para os cargos de Analista e Especialista, com taxa de inscrição a ser cobrada de R$100,00. O órgão terá uma arrecadação de R$ 5.775.000,00.
O pedido para provimento dos cargos se deve a Nota Técnica nº 68/2016/GEAPE/GGDIN/ANS, encaminhada ao Ministério da Saúde, onde foi solicitada a autorização para realização de concurso para preenchimento das vagas. Com a decisão, a expectativa é que o concurso seja divulgado já no início do segundo semestre. O Planejamento ainda não se pronunciou sobre o assunto.
De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não possui um programa de fiscalização sistematizado e estruturado. Além disso, o Tribunal alegou que há um vácuo nas fiscalizações proativas realizadas pelo órgão, bem como a fiscalização fraca, sendo identificado uma grande falta de profissionais de tecnologia da informação.
O Analista Administrativo terá missão de realizar a atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes ao órgão, entre outras atribuições.
Já o Especialista tem função de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos; gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência do ANS, entre outras tarefas.
Para concorrer a ambos os cargos será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
Os salários oferecidos pela ANS oscilam de acordo o cargo e especialidade. O analista conta com remuneração de R$ 11.071,29, correspondente ao vencimento básico e à gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, até que seja realizada a primeira avaliação de desempenho, nos termos da legislação aplicável. Após isso, a gratificação pode ser pontuada em 100 pontos fazendo o salário chegar a até R$ 12.464,69.
Já o Especialista conta com salário de inicial será de R$ 11.974,49, correspondente ao vencimento básico e à gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, até que seja realizada a primeira avaliação de desempenho, nos termos da legislação aplicável. Após isso, a gratificação pode ser pontuada em 100 pontos fazendo o salário chegar a até R$ 13.593,69.
Nos dois casos, os aprovados contarão com auxílio-alimentação no valor de R$458,00.
O último concurso realizado para os cargos contemplados na PLOA aconteceu em 2013. Na época, foram oferecidas 31 vagas para as especialidades de analista administrativo e especialista em regulação de saúde suplementar. As provas objetivas, coordenadas pelo Cebraspe, foram realizadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. A seleção contou ainda com exame de títulos e curso de formação. A validade desse concurso venceu em 24 de setembro de 2015 (o prazo já havia sido prorrogado uma vez).