Concurso AGU avança mais uma fase e edital está iminente

O concurso AGU (Advocacia-Geral da União) anuncia que o certame avançou mais uma fase rumo ao edital. As informações foram esclarecidas nesta terça-feira, 06 de dezembro.

A dispensa de licitação informou que a Cebraspe foi escolhida como a banca responsável. Com isso, os próximos trâmites serão a assinatura do contrato e a finalização das últimas preparações para a liberação do edital.

Tudo indica que o documento seja liberado ainda este ano, a expectativa foi intensificada pelo procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam. Além disso, foi esclarecido que a mesma banca será responsável pelas três carreiras do órgão.

Carreiras concurso AGU

Os detalhes sobre as carreiras foram determinadas no dia 30 de novembro. Na ocasião determinou que o próximo certame terá a presença de vagas para:

• Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.
• Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas.
• Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.

A oferta deste concurso AGU será de 300 vagas, sendo 100 para cada cargo. Vale lembrar que o requisito de escolaridade para os três cargos são nível superior, graduação em Direito. Além disso, é necessário comprovação de dois anos de atividade forense.

Os salários iniciais dos cargos são de  R$21.472,49. Será acrescido também  auxílio-alimentação, no valor de R$458. O valor é estabelecido para as três carreiras.

Como foram os últimos editais?

Os últimos concursos aconteceram em anos alternado, sendo que  procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.

Para Procurador Federal, os candidatos do concurso AGU foram submetidos às questões com as seguintes disciplinas:

Grupo I (100 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Econômico e Financeiro;
• Direito Tributário;
• Legislação sobre Ensino; e
• Legislação sobre Seguridade Social.

Grupo II (100 questões)

• Direito Agrário;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Comercial;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Internacional Público;
• Direito Penal e Processual Penal; e
• Direito Processual Civil.

Além disso, tiveram provas discursivas e etapa oral.

Já o certame para Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional contaram com muitas etapas. A fase inicial foi a fase objetiva e as demais: discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa. Sobre o certame, as disciplinas foram:

Grupo I (90 questões)

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Tributário; e
• Direito Ambiental.

Grupo II (60 questões)

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Internacional Público; e
• Direito Internacional Privado.

Grupo III (50 questões)

• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
• Direito da Seguridade Social.