No último dia 4, foi publicada no Diário Oficial do Pará a Lei 9.049, que cria a Agência de Transporte Metropolitano (AGTRAN PA). A autarquia será vinculada à Secretaria de Estado de Transporte.
A função da agência será planejar, regular, delegar, operar, controlar e fiscalizar os serviços e infraestrutura física e operacional do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém. Poderá, também, ser haver a fiscalização de outros serviços de transporte público, de competência estadual e/ou municipal, na mesma região.
A lei também estabeleceu a criação de cargos efetivos e em comissão para compor o quadro de pessoal da AGTRAN PA. Os cargos deverão ser providos através de concurso público.
Um total de 67 vagas foram autorizadas para cargos de níveis médio, técnico e superior. As remunerações também já foram definidas, e variam de R$1.017,23 a R$3.436,27.
Para concorrer a uma das vagas, é necessário ter curso técnico em áreas relacionadas. Para as funções de assistente administrativo e técnico em Informática, será oferecida uma remuneração de R$1.017,23. Para os outros dois cargos terão direito a um salário de R$1.674,54
Para o nível superior, as vagas foram distribuídas em três cargos: analista de Tecnologia da Informação, analista de Administração e Finanças e analista de Transporte Público.
Os profissionais de nível superior deverão ter, além da graduação na respectiva área, o registro profissional no órgão de classe. A remuneração será composta por um vencimento base mais a gratificação de escolaridade.
O valor do vencimento base em todos os casos será de R$1.909,04 e a gratificação de R$1.527,23. Assim, o valor total do salário ficará em R$3.436,27.
Já definidas as vagas a serem oferecidas no concurso, os próximos passos para que a seleção possa acontecer, serão a autorização formal para realização do concurso, a formação da comissão organizadora e escolha de banca.