A CPI dos trens da Alerj termina nesta segunda-feira, 05. De acordo com o documento, entregue na Assembleia Legislativa do Rio, uma das recomendações é que houvesse a liberação de um novo edital para concurso Agetransp RJ. O deputado Waldeck Carneiro é o relator da comissão.
Entre as necessidades urgentes elencadas por Carneiro e presidida pela deputada Lucinha, foi a precisão de um novo certame e o congelamento do preço da passagem, impedindo que houvesse um aumento de R$ 5 para R$ 7. “Outra recomendação urgentíssima é a realização de concurso público para a Agetransp, para que ela possa cumprir o papel regulatório fiscalizador, já que, até hoje, desde sua existência, nunca houve um concurso público”, afirmou o deputado.
Durante a análise, o parlamentar chegou a dizer que o sistema ferroviário estava em pré-colapso reiterando a necessidade de haver uma nova contratação e a qualificação dos servidores. “Criada em 2005, a agência reguladora do setor de transporte jamais realizou um concurso público! Este fato somado à alta rotatividade de secretários estaduais de transporte estão na base do total descompromisso dos governos estaduais, inclusive do atual, com a estabilidade da política de transporte e, sobretudo, com a melhoria e da qualidade dos serviços prestados à população“, disse um trecho do relatório da CPI.
Além disso, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro a a Lei nº 9.841. De acordo com o documento, foi dado o aval para a criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arserj). O órgão surgiu devido a fusão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro com a Agetransp.
Mesmo com a criação de novo órgão (Arserj), ainda não houveram mais alterações sobre o concurso Agetransp RJ. O que se sabe é a mesma previsão anunciada em julho desse ano. De acordo com o presidente da autarquia, o certame estaria em fase avançada de autorização.
Desde 2021 que o aval para a realização do concurso já teria sido solicitado. É importante lembrar que na época, a autarquia já considerava o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impedia o aumento de despesas do estado. Em 2020, já se falava sobre a necessidade de contratação de novos profissionais.
Murilo Leal, presidente da Agetransp, anunciou na época: “Atualmente, a Agetransp vive na pele a falta de funcionários especializados. Quando há fatos com grandes impactos no setor, somos obrigados a descobrir um lado (estudos de campo) para cobrir o outro (fiscalização). Hoje, precisamos de, no mínimo, 35 especialistas, que era o mesmo número do concurso que foi autorizado e acabou não prosperando“.