O edital do concurso público da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (Concurso AGESUL MS 2018), autorizado em junho para o cargo de Fiscal de Obras Públicas, deve sair em breve. A confirmação do certame veio através do Decreto n. 15.028, publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento (veja abaixo), o certame contará com provas e títulos.
Cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, a realização do concurso público de provas e títulos, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
O edital específico do concurso AGESUL/MS 2018 informará as fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, requisitos legais para a investidura no cargo, o prazo de validade do Concurso Público e o número de vagas oferecidas.
De acordo com o Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, o edital será publicado com oferta de 25 vagas. O salário do cargo de Fiscal é de R$8.273,41. “Esse concurso vai repor o quadro funcional da Agesul”, disse o secretário.
As vagas de Fiscal serão distribuídas entre as especialidades de Engenheiro Civil (20), Arquiteto (02), Engenheiro Ambiental (02) e Engenheiro Elétrico (01).
O Fiscal tem as seguintes atribuições: elaboração de estudos, planejamento e desenvolvimento de projetos técnicos de engenharia e arquitetura de obras rodoviárias e de edificações, de combate à erosão, de saneamento ambiental e de irrigação; planejamento, implantação e coordenação da execução de obras públicas de recuperação do solo, conservação e recuperação da cobertura florestal para a proteção de nascentes e matas ciliares; organização, planejamento, coordenação e controle de ações vinculadas à construção, restauração, reparo, reforma, ampliação, operação, conservação, manutenção, fiscalização e medição de obras públicas rodoviárias e de edificações; implantação de técnicas de gerenciamento e controle de riscos em obras visando à adoção de medidas preventivas na área de segurança do trabalho, bem como estudos de aplicação de novos materiais na construção de obras públicas e pesquisa de novas técnicas construtivas; controle e coleta de preços para a composição dos orçamentos de custos e realização de avaliação e emissão de laudo técnico de obras civis e de geotécnica de obras públicas; elaboração e execução de projetos, direta ou indireta, de construção, restauração, conservação de rodovias integrantes da malha viária do Estado e de outras que lhe forem delegadas mediante convênio ou termo similar; adequação de planos, programas e de projetos de infraestrutura de obras públicas às disponibilidades de recursos ambientais e às exigências de proteção, preservação e de defesa do meio ambiente; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.
