O Departamento de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, tem expectativa de divulgar um novo edital de concurso público (Concurso AGEPEN SC) para o preenchimento de 807 vagas. A assessoria de Comunicação da pasta confirmou a autorização para realização do certame, mas informou que a realização depende do orçamento para que o edital possa ser publicado.
A SJC-SC informou ainda que o certame ocorrerá quando as contas estiverem “em equilíbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O anúncio do edital de concurso público da AGEPEN-SC foi feito pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, em julho de 2018 quando decretou o estado de emergência no sistema prisional de Santa Catarina. A princípio, o certame era para acontecer ainda em 2018, no entanto, essa será uma decisão, conforme informações da assessoria do órgão, do novo governo que começou no último dia 1º de janeiro
O último edital do concurso para Agente Prisional foi divulgado em 2013, quando contou com 300 vagas, sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 para o sexo feminino. A FEPESE organizou o certame. O concurso contou com prova objetiva, prova de capacidade física, prova de aptidão psicológica, exame toxicológico e investigação social.
A prova objetiva contou com 70 questões, sendo 40 de conhecimentos específicos (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito e Processo Penal e Legislação Estadual) e 30 de conhecimentos gerais (Língua Portuguesa, Noções de Informática e Direitos Humanos).
No início de 2018, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina abriu edital de processo seletivo para preenchimento de 190 vagas neste cargo. No entanto, o certame não contou com prova objetiva.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisava ter nível superior completo. O salário era de R$ 3.729,81, além de auxílio alimentação no valor mensal máximo de R$ 264,00.
Missão:
Ser reconhecido pela sociedade como órgão de excelência, permanente e consolidado na custódia e reinserção social dos reclusos.
Visão:
Administrar o Sistema Prisional Catarinense, de forma integrada, visando custodiar os reclusos e contribuir para sua reinserção social.
Diretrizes:
01. Institucionalizar o DEAP;
02. Criar e manter um quadro de funcionários qualificados e suficientes para as diversas atividades do sistema prisional;
03. Captar recursos para melhor estruturar e equipar o sistema prisional;
04. Disponibilizar vagas para o sistema prisional de forma a cumprir as exigências legais;
05. Preparar o recluso para sua reinserção social;
06. Desenvolver e integrar o serviço de inteligência, de informação e comunicação do Departamento de Administração Prisional; e
07. Criar um sistema de saúde eficaz nas diversas unidades prisionais.