Saiu o edital de concurso público da Superintendência do Sistema Prisional (Concurso SUSIPE). O documento, publicado pela AOCP – Assessoria em Organização de Concursos Público LTDA, confirma a abertura do concurso para nada menos que 969 vagas. As oportunidades foram divididas entre o concurso público C-204, que oferta 202 vagas para nível superior e 267 vagas para nível médio e C-199, que oferta 500 vagas para o cargo de Agente Prisional, requisito de ensino médio!
O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada cargo, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde).
O edital de concurso SUSIPE-PA C-204 conta com oportunidades de ensino superior. As vagas são destinadas as áreas de Administração (04), Ciências Contábeis (07), Biblioteconomia (01), Estatística (04), Serviço Social (54), Enfermagem (23), Médico Psiquiatra (03), Medicina (19), Odontologia (10), Pedagogia (14), Psicologia (44), Biomedicina (03), Arquitetura (03), Engenharia Civil 04), Engenharia Elétrica (02), Engenheiro de Segurança do Trabalho (02) e Técnico em Gestão de Informática (05).
Para nível médio, as oportunidades são destinadas aos cargos de Assistente Administrativo (107), Assistente de Informática (12), Técnico em Enfermagem (143), Eletricista (05) e Agente Prisional (500), totalizando 767 vagas.
Os aprovados no cargo de Agente Prisional vão atuar nas cidades de Carajás, Xingu, Baixo Amazonas, Guamá e na Região Metropolitana, conforme disposto no quadro a seguir. O salário será de R$2.435,10.
As inscrições do concurso SUSIPE-PA 2017/2018 serão realizadas entre 08 horas do dia 29 de dezembro e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de janeiro de 2018, no site da organizadora (https://www.aocp.com.br/). A taxa de inscrição custará R$69,00 para nível médio e médio/técnico e R$79,00 para nível superior. A taxa deverá ser paga até 31 de janeiro de 2018.
Haverá isenção total da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007. A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) será realizada somente via internet.
Da Isenção – CadÚnico: o candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:
a) solicitar no período das 08h do dia 29/12/2017 às 23h59min do dia 05/01/2018, observado o horário local de Belém/PA, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.aocp.com.br, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;
b) optar por uma das cidades disponíveis para realização das provas objetiva e discursiva, conforme edital;
c) no momento da inscrição, o candidato deverá optar por cargo/região para qual deseja concorrer à vaga, observada a Tabela 2.1, deste edital.
d) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico.
O concurso público da Susipe será constituído de duas fases, observadas as peculiaridades do cargo a que cada candidato concorre. A primeira fase será composta das seguintes etapas: prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; exame médico, de caráter eliminatório; prova de aptidão física, de caráter eliminatório; investigação para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior, sendo, porém, facultada a sua exigência.
A segunda fase será a etapa referente à realização do curso de formação profissional, no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp), com carga horária mínima prevista de 400 horas, de caráter eliminatório e classificatório. Será considerado aprovado no concurso público, após a realização da primeira fase, o candidato que atender aos requisitos de carga horária, frequência e nota mínima exigidos no Curso de Formação Profissional.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira, Estado do Pará, na data provável dos dias 11 de março de 2018 (agente prisional) e 18 de março de 2018 (demais cargos), em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico da organizadora.
O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público.
O último edital foi divulgado meados de 2017, quando contou com 154 vagas, também para Agente Prisional. Por se tratar de um processo seletivo, os candidatos foram avaliados por currículo, pesquisa social e treinamento básica. Neste novo concurso, os candidatos também deverão ser avaliados por provas objetivas.
Além da capital, Belém, as vagas no concurso da SUSIPE foram destinadas as cidades de Santa Izabel do Pará, Castanhal, Capanema, Bragança, Salinópolis, Cametá, Mocajuba, Paragominas, Marabá, Parauapebas, Santarém, Redenção, Tucuruí, Itaituba, Altamira, Breves.
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A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), criada pela Lei nº 4.713, de 26 de maio de 1977, transformada em Autarquia pela Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), tem por missão institucional planejar, coordenar, implementar, fiscalizar e executar a custódia, reeducação e reintegração social de pessoas presas, internadas e egressos, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. A Lei nº 8.332, de 14 de dezembro de 2015, dispõe sobre a reestruturação da SUSIPE e foi sancionada pelo governador do Estado, Simão Robison Oliveira Jatene, durante exercício de seu mandato.
Tem a missão de “Possibilitar tratamento humano aos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais; bem como tratamento adequado ao condenado, buscando, nesse sentido, a efetiva política de proteção à vida e de prevenção ao crime”.
