O concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Concurso ABIN 2017/2018) será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe. A banca, escolhida por dispensa de licitação, foi confirmada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 09 de novembro (veja abaixo). A expectativa é que o contrato entre as partes seja assinado em breve.
O concurso ABIN contará com 300 vagas. A assessoria de imprensa da Agência já havia informado no mês de outubro, que os procedimentos para a contratação da empresa organizadora, assim como das demais etapas, já estava em andamento. Os nomes dos servidores que compõe a comissão ainda não foram informados com intuito de manter o sigilo das suas identidades preservado, em função da natureza das atividades da Abin. O edital do concurso ABIN 2017 será divulgado até 17 de janeiro, o que equivale a seis meses contados a partir de autorização, conforme estipulado pelo Ministério do Planejamento.
De acordo com o documento de autorização, serão oferecidas 300 vagas, sendo 220 para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência. Lembrando que o órgão chegou a solicitar concurso para 730 vagas, sendo 330 para Oficial de Inteligência, 200 para Oficial Técnico de Inteligência, 110 para Agente Técnico de Inteligência e 90 para Agente de Inteligência, mas a situação econômica do país inviabilizou a autorização do quantitativo completo. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
As discussões em torno de abertura do concurso ABIN já foram iniciadas e estão sendo tratadas por um grupo de trabalho formado desde outubro do ano passado, sendo composto por membros da agência e do ministério. O salário do Agente de Inteligência chega a R$6.147,22, enquanto o Agente Técnico de Inteligência faz jus a ganhos de R$5.577,73. O Oficial de Inteligência conta com remuneração de R$15.461,80, enquanto o Oficial Técnico de Inteligência tem remuneração de R$14.281,28.
A Agência Brasileira de Inteligência tem cobrado por diversas vezes a realização de concurso público. Em 2016, o órgão chegou a solicitar a abertura do certame, mas o processo foi devolvido pelo MPOG em 18 de agosto. Agora, a expectativa é que o edital seja divulgado até janeiro do ano que vem.
A solicitação anterior contou com uma oferta total de 650 vagas, número que foi maior ao pedido de 2015, que contou com apenas 470 postos. Na época, os cargos oferecidos no concurso da Abin foram mantidos. As vagas eram para os cargos de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência.
O novo concurso é aguardado desde 2011, quando foi feito uma solicitação de 230 vagas, sendo 200 para oficial de inteligência e 30 para agente de inteligência. Em 18 de setembro de 2013, o MPOG negou à solicitação.
A carência de servidores no órgão é grande, já que há muitas vacâncias de aposentadorias e o trabalho só cresce. O governo acredita que passou da hora de reforçar a agência de inteligência. De acordo com a Aofi, a falta de pessoal implica redução da eficiência das atividades realizadas pela Abin, inclusive com redução de atividades nas superintendências das diversas unidades da federação, por falta de pessoal.
O cargo de Oficial Técnico de Inteligência tem missão na ABIN de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico: produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; entre outras tarefas. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Para concorrer será necessário o cargo de nível superior exige formação em administração; administração ou economia; arquitetura; arquivologia; ciências contábeis; comunicação social – jornalismo; comunicação social – publicidade e propaganda; estatística; tecnologia da informação; direito; educação física; engenharia civil; engenharia elétrica; pedagogia; psicologia e serviço social.
Já a função de Agente de Inteligência terá que oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência. A jornada é de 40 horas semanais.Para concorrer ao cargo será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo
O cargo de Oficial de Inteligência tem papel de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação, entre outras atribuições. A jornada de trabalho chega a 40 horas semanais. O requisito do cargo é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.
O último concurso para oficial técnico de inteligência e agente técnico de inteligência foi realizado em 2008. Já em 2010, um outro certame foi divulgado para oficial de inteligência e agente de inteligência. Os inscritos foram avaliados por prova objetiva, contendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Conhecimentos Específicos do cargo e Redação. Além desta etapa, o certame contou com investigação social e funcional, prova de capacidade física, avaliação médica e psicológica e curso de formação em Inteligência.
Os profissionais da Agência Brasileira de Inteligência dividem-se em três grandes áreas de atuação. Ao ser admitido na ABIN, o servidor atuará em um dos segmentos abaixo.
Atribuições desempenhadas principalmente por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consistem no processamento de informações sobre temas estratégicos. O analista produz relatórios de Inteligência para orientar a tomada de decisão do usuário –geralmente a Presidência da República –, que utilizará o conhecimento disponibilizado no documento como subsídio para decisões e políticas governamentais. Questões geopolíticas, ameaças terroristas, espionagem estrangeira e avaliações de risco são exemplos de áreas de atuação do analista.
Atribuições ocupadas principalmente por oficiais e agentes técnicos de Inteligência, consiste na gestão administrativa da Agência e no apoio às ações de Inteligência. O trabalho é desenvolvido por profissionais especialistas em determinadas áreas do conhecimento, como Administração, Direito, Engenharia, Jornalismo e Tecnologia da Informação. Unidades de administração, tecnologia e planejamento são algumas das principais lotações dos profissionais da área técnica, incluindo dos grupos Informação e Apoio.
Atribuições executadas por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consiste na busca e obtenção de dados não disponíveis em fontes ostensivas de informação. O profissional atua em campo à busca de dados, geralmente solicitados pela área de análise de Inteligência e Contrainteligência, para subsidiar a produção de relatórios. O trabalho segue rigorosamente os preceitos determinados pela legislação brasileira e utiliza apenas técnicas operacionais legalmente disponibilizadas.
