Depois de um ano marcado pelo aumento de impostos em varejistas estrangeiras, consumidores de empresas como Shein querem saber se este aumento da taxação vai seguir neste ano de 2024. Afinal de contas, há uma discussão sobre o tema acontecendo neste momento no governo federal.
Entender se novos aumentos estão sendo encomendados é importante para centenas de milhares de brasileiros. Vale lembrar que uma parte deles trabalha diretamente com a revenda destes produtos no Brasil. Para este público, é muito importante saber quais são os próximos passos do governo federal.
Nesta segunda-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi perguntado sobre o tema. Entre outros pontos, ele defendeu a existência de um diálogo entre os Três Poderes para tratar da situação do e-commerce cross-border no Brasil.
“Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E tem também uma movimentação no Congresso em relação a isso. Nós vamos discutir Executivo, Legislativo e Judiciário qual a melhor solução para isso”, disse Haddad.
“O Remessa Conforme está operando bem. As remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de droga para o Brasil, acabou. Nós estamos hoje uma disciplina bastante importante da Receita Federal. Está dentro do padrão legal. Então, foi afastado o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, completou o ministro da Fazenda.
Nas redes sociais, no entanto, é possível notar que muitos consumidores não gostaram nada das mudanças, e que estão sentindo claramente o aumento nos preços dos produtos de empresas como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
Se, por um lado, existe uma pressão dos consumidores brasileiros para que o governo federal não eleve os impostos, por outro, também existe uma pressão de empresas varejistas brasileiras para que o governo federal eleve o imposto de importação.
Em resumo, as empresas locais querem equiparar os preços dos produtos nacionais e estrangeiros, para que a concorrência se torne um pouco mais justa.
Como funciona hoje?
Hoje, as empresas que entram no sistema do Remessa Conforme, como é o caso da Shein, passam a ficar livres da necessidade de cobrança de impostos federais para produtos que custam menos do que US$ 50. A partir deste valor, há incidência do imposto de importação, e também do ICMS estadual.
Como pode ficar?
A ideia do governo federal para este ano de 2024 é aplicar uma taxação também para os produtos que custam menos do que US$ 50. Assim, independente do valor que está sendo cobrado pela mercadoria, o cliente teria que pagar tanto o imposto de importação federal (com alíquota de 20%), como também o ICMS estadual.
Para além do aumento da taxação do governo federal, também existe uma discussão entre os estados para que eles elevem a taxação do ICMS sobre produtos importados de empresas como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
De acordo com informações de bastidores, governos dos estados do país já estão se movimentando para aumentar a taxação dos 17% do ICMS. A discussão está acontecendo abertamente.
Hoje, a avaliação de diversos governadores é de que a arrecadação aumentou muito depois da decisão de unificar o ICMS para a taxação de compras em empresas internacionais. Com isso, a avaliação é de que será preciso subir ainda mais esta alíquota nos próximos anos.
Pesa para este argumento a avaliação de que as críticas da população ao aumento da taxação não estão caindo sobre os governadores dos estados. Nas redes sociais, a grande maioria das críticas se dirigem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).