O governo deve liberar um novo saque imediato das contas do FGTS a partir do segundo semestre de 2020. O Ministério da Economia está esperando o término do exercício do Fundo PIS/Pasep em 30 de junho para incorporá-lo ao FGTS.
A medida foi proposta por Paulo Guedes, Ministro da Economia, como uma solução para não sacrifício das políticas públicas de habilitação, saneamento e infraestrutura, custeadas pelo FGTS.
Hoje, existem R$ 21,5 bilhões disponíveis do PIS/PASEP que não foram sacados pelos trabalhadores e servidores públicos, talvez por falta de informação.
Porém, diante da crise do coronavírus, nem adianta muito agilizar a liberação dos saques, pois os cidadãos não estão dispostas a gastar dinheiro, segundo a equipe econômica.
No momento, a prioridade do Ministério é a adoção de medidas para preservar a saúde pública. E, além disso, evitar a falência das empresas por conta da pandemia do coronavírus.
O objetivo da equipe econômica ao unir os dois fundos é reforçar o caixa do FGTS e liberar um novo saque para todos os trabalhadores.
De acordo Paulo Guedes, a medida se trata de uma maneira de proteger trabalhadores informais, ou seja, sem carteira assinada, pois estes não foram contemplados pela primeira rodada de medidas para conter os efeitos da crise sobre a atividade econômica.
Guedes também anunciou R$ 147,3 bilhões em ações, voltadas especialmente aos trabalhadores formais, aposentados e pequenas e grandes empresas.
Vale lembrar que o gasto extra, prometido por Guedes, vai ser possível devido à flexibilização das regras fiscais previstas pela decretação de calamidade pública. O pedido feito ao Congresso Nacional tira a obrigação do governo em cumprir as metas fiscais.
O saque do dinheiro pode ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato, porém, por conta da pandemia do coronavírus, a Caixa recomenda fortemente que o saque seja feito através do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones com sistemas Android e iOS. O trabalhador pode programar a transferência desse dinheiro para qualquer conta em seu nome, de qualquer banco. A operação não tem custo.
Os saques de até R$ 998 poderiam ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estivessem abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem possui Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir, bastando apresentar documento de identificação.
Vale lembrar que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
Desde terça-feira, 24 de março, as agências da Caixa Federal estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito àqueles que não conseguiram ou não puderam resolver o problema através dos canais eletrônicos ou telefone.
Dúvidas sobre valores e data do saque podem ser consultados no aplicativo do FGTS, através do site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
Em meio à situação de calamidade pública, já decretada pelo governo federal, muitos trabalhadores estão evitando aglomerações e locais com um grande fluxo de pessoas, o que acontece por exemplo, com bancos e casas lotéricas.
“A partir de agora, o trabalhador não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Na tentativa de evitar que os trabalhadores saiam de suas casas, a Caixa recomenda que o cidadão utilize a função “Saque Digital” para saque do FGTS durante este momento de pandemia.
O Aplicativo do FGTS pode ser baixado de maneira gratuita nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Após instalação, o trabalhador vai precisar apenas realizar um cadastro na plataforma para, em seguida, ter acesso à todas as suas funcionalidades, incluindo consulta ao saldo/extrato da conta e quais as modalidades disponíveis.
O trabalhador que optar pelo saque do recurso, também deverá carregar as fotos dos documentos que comprovam o direito ao benefício. Após confirmação da Caixa, o trabalhador deve indicar uma conta de mesma titularidade para a transferência dos valores. O cidadão poderá solicitar transferência do dinheiro para qualquer banco.
A Caixa Econômica Federal vai ter o prazo de até 5 dias úteis de prazo para atender as solicitações. Pelo aplicativo, será possível, ainda, verificar o extrato das contas do FGTS, alterar modalidade de saques e realizar o cadastramento do serviço de SMS.
O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.
O modelo é opcional. Para entrar no sistema, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário. Quem não fizer a adesão permanecerá na regra anterior. Sendo assim, quem for demitido sem justa causa receberá a multa de 40% do FGTS e poderá sacar o dinheiro do fundo de garantia daquela conta. Não terá direito aos saques anuais.
Segundo o governo, o cidadão poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS, mais um valor fixo todo ano, a depender do saldo.
Por exemplo, se um trabalhador tem R$ 1.450 em todas as contas de FGTS, será possível retirar 30% do total, mais uma parcela de R$ 150. Ou seja, o saque será de R$ 585.
Através do site oficial da Caixa e pelo aplicativo do FGTS (disponível na App Store, Google Play ou Windows Store) é possível simular o valor que receberia e aderir ao saque-aniversário. A consulta pode ser feita após fazer um cadastro e criar uma senha.
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