É grande a expectativa pelo pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, objetivando proteger segmentos mais vulneráveis durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Mas como se cadastrar?
Segundo o ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni, a partir de terça-feira (7) o governo disponibilizará um aplicativo, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador se cadastre para receber o auxílio emergencial de R$ 600. Onyx também afirmou, que a finalidade da plataforma é permitir que em até 48 horas os pedidos sejam processados.
“Não haverá nenhuma taxa e nenhum ônus e vai permitir que, pela web, ou através do celular, as pessoas possam fazer o cadastramento, para permitir que, em 48 horas, aqueles que cumprirem todos os requisitos, terão o recurso creditado pela Caixa, pelo Banco do Brasil e pela rede bancária privada”, afirmou o ministro da Cidadania.
O ministro informou que o aplicativo terá a função de coletar dados de pessoas que não estão no Cadastro Único, contribuintes individuais e o microempreendedor individual. “Se o cidadão já está no cadastro único, se ele fizer um registro, o aplicativo vai confirmar que ele já está na base de dados”, disse. Afirmou ainda que o governo quer tranquilizar os trabalhadores e que há empenho para que o pagamento chegue o quanto antes nas mãos dos brasileiros.
“Para os elegíveis, que já estão no Cadastro Único, estamos correndo para, muito provavelmente, na terça ou na quarta a Caixa anunciar um cronograma de pagamentos”, disse. Voltou ele a afirmar que os beneficiários do Bolsa Família devem receber o auxílio emergencial de R$ 600 no dia 16 de abril.
Pedro Guimarães, presidente de Caixa, afirmou que a instituição não quer nenhum tipo de protagonismo e que vai contar com outros bancos. “Segunda-feira será anunciado o calendário e detalhes operacionais”, disse.
O presidente ainda informa, que a tecnologia desenvolvida para o aplicativo permitirá que ele seja utilizado por 100 milhões de pessoas.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
O Senado Federal aprovou uma proposta que estende o pagamento do socorro de R$600 a uma série de categorias de trabalhadores, além dos trabalhadores que não têm carteira assinada. Entre eles, padres, pastores, autores e artistas, taxistas e mototaxistas, caminhoneiros e mães com menos de 18 anos. Pescadores artesanais poderão acumular o benefício com o seguro defeso.
A medida está inclusa no parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que trata da Renda Básica de Cidadania Emergencial para o enfrentamento da crise do coronavírus. Agora, o texto vai seguir para a Câmara. Veja as categorias:
Vale lembrar que o beneficiário do auxílio emergencial que tiver outra renda ao longo do ano em valor superior a R$ 1.903,98 terá que declarar os rendimentos à Receita Federal e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do benefício recebido por ele e pelos dependentes.
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