FGTS

Como funciona o saque-aniversário do FGTS e quais são suas vantagens e desvantagens?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista brasileiro que garante a todo trabalhador com carteira assinada uma poupança compulsória, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. Esse fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser sacado em determinadas situações, como na compra da casa própria, em caso de demissão sem justa causa ou em casos de doenças graves.

Além disso, desde 2019, o governo federal instituiu o chamado “saque-aniversário” do FGTS, uma nova modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da sua conta a cada ano, no mês do seu aniversário. Essa modalidade traz algumas vantagens e desvantagens que serão exploradas neste artigo.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao saque tradicional, no qual o trabalhador pode retirar todo o saldo da sua conta ao ser demitido sem justa causa. Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador pode sacar uma parte do seu saldo de FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

O valor do saque-aniversário varia conforme o saldo total da conta do trabalhador, seguindo uma tabela de alíquotas definida pelo governo. Essa tabela estabelece um percentual de saque que vai de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor total.

Vantagens do saque-aniversário do FGTS

Uma das principais vantagens do saque-aniversário é a possibilidade de ter acesso regular a uma parte do saldo do FGTS, o que pode ser útil para cobrir despesas inesperadas ou investir em projetos pessoais. Além disso, o saque-aniversário pode ser uma alternativa interessante para quem não pretende comprar uma casa ou se aposentar no curto prazo.

Outra vantagem é a possibilidade de usar o dinheiro do saque-aniversário para complementar a renda mensal, o que pode ser especialmente útil para trabalhadores com salários mais baixos. Essa flexibilidade pode ajudar a melhorar a qualidade de vida do trabalhador e de sua família.

Ademais, o saque-aniversário também pode ser uma forma de diversificar os investimentos do trabalhador, pois o dinheiro retirado pode ser aplicado em outras oportunidades, como investimentos em renda fixa, ações ou até mesmo na compra de um imóvel.

Desvantagens do saque-aniversário do FGTS

Uma das principais desvantagens do saque-aniversário é a redução do saldo total do FGTS, o que pode impactar negativamente o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador teria um saldo menor disponível para o saque rescisório.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) | Imagem: Notícias Concursos

Além disso, o saque-aniversário pode incentivar um uso menos racional do dinheiro, já que o trabalhador pode se sentir tentado a gastar o dinheiro de forma imediata, em vez de investir ou poupar para o futuro.

Outra desvantagem é a possibilidade de redução dos rendimentos do FGTS, já que o saldo remanescente na conta do trabalhador ficará menor, gerando menos juros e correção monetária.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve manifestar sua opção por essa modalidade de saque junto à Caixa Econômica Federal. Isso pode ser feito de forma presencial, em uma agência da Caixa, ou de forma online, por meio do aplicativo ou site da instituição.

É importante ressaltar que a adesão ao saque-aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador pode escolher entre essa modalidade ou o saque tradicional, no caso de demissão sem justa causa.

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada que possuem uma conta vinculada ao FGTS. Isso inclui empregados do setor privado, servidores públicos e trabalhadores domésticos.

No entanto, é importante destacar que o saque-aniversário não é permitido para os trabalhadores que optaram pelo saque tradicional do FGTS, ou seja, aqueles que pretendem sacar todo o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa.

Como calcular o valor do saque-aniversário do FGTS?

O valor do saque-aniversário do FGTS é calculado com base em uma tabela de alíquotas definida pelo governo. Essa tabela estabelece um percentual de saque que varia conforme o saldo total da conta do trabalhador.

A seguir, uma tabela ilustrativa com os percentuais de saque:

Faixa de Saldo do FGTS Alíquota de Saque
Até R$ 500 50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000 40%
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30%
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20%
Acima de R$ 10.000,01 10%

É importante lembrar que o saque-aniversário é realizado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, e que o valor pode variar segundo o saldo da conta no momento do saque.

Prazos e datas importantes do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS segue um calendário de pagamentos definido pela Caixa Econômica Federal. Os saques são realizados conforme o mês de aniversário do trabalhador, conforme a seguinte programação:

  • Janeiro a Março: saque no mês de aniversário
  • Abril a Junho: saque no mês de aniversário
  • Julho a Setembro: saque no mês de aniversário
  • Outubro a Dezembro: saque no mês de aniversário

É importante ficar atento a essas datas, pois o trabalhador tem um prazo de até 30 dias após o mês de aniversário para realizar o saque-aniversário. Após esse prazo, o direito ao saque é perdido para você.