O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista brasileiro que garante a todo trabalhador com carteira assinada uma poupança compulsória, na qual o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. Esse fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser sacado em determinadas situações, como na compra da casa própria, em caso de demissão sem justa causa ou em casos de doenças graves.
Além disso, desde 2019, o governo federal instituiu o chamado “saque-aniversário” do FGTS, uma nova modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da sua conta a cada ano, no mês do seu aniversário. Essa modalidade traz algumas vantagens e desvantagens que serão exploradas neste artigo.
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao saque tradicional, no qual o trabalhador pode retirar todo o saldo da sua conta ao ser demitido sem justa causa. Na modalidade de saque-aniversário, o trabalhador pode sacar uma parte do seu saldo de FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
O valor do saque-aniversário varia conforme o saldo total da conta do trabalhador, seguindo uma tabela de alíquotas definida pelo governo. Essa tabela estabelece um percentual de saque que vai de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor total.
Uma das principais vantagens do saque-aniversário é a possibilidade de ter acesso regular a uma parte do saldo do FGTS, o que pode ser útil para cobrir despesas inesperadas ou investir em projetos pessoais. Além disso, o saque-aniversário pode ser uma alternativa interessante para quem não pretende comprar uma casa ou se aposentar no curto prazo.
Outra vantagem é a possibilidade de usar o dinheiro do saque-aniversário para complementar a renda mensal, o que pode ser especialmente útil para trabalhadores com salários mais baixos. Essa flexibilidade pode ajudar a melhorar a qualidade de vida do trabalhador e de sua família.
Ademais, o saque-aniversário também pode ser uma forma de diversificar os investimentos do trabalhador, pois o dinheiro retirado pode ser aplicado em outras oportunidades, como investimentos em renda fixa, ações ou até mesmo na compra de um imóvel.
Uma das principais desvantagens do saque-aniversário é a redução do saldo total do FGTS, o que pode impactar negativamente o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador teria um saldo menor disponível para o saque rescisório.
Além disso, o saque-aniversário pode incentivar um uso menos racional do dinheiro, já que o trabalhador pode se sentir tentado a gastar o dinheiro de forma imediata, em vez de investir ou poupar para o futuro.
Outra desvantagem é a possibilidade de redução dos rendimentos do FGTS, já que o saldo remanescente na conta do trabalhador ficará menor, gerando menos juros e correção monetária.
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve manifestar sua opção por essa modalidade de saque junto à Caixa Econômica Federal. Isso pode ser feito de forma presencial, em uma agência da Caixa, ou de forma online, por meio do aplicativo ou site da instituição.
É importante ressaltar que a adesão ao saque-aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador pode escolher entre essa modalidade ou o saque tradicional, no caso de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada que possuem uma conta vinculada ao FGTS. Isso inclui empregados do setor privado, servidores públicos e trabalhadores domésticos.
No entanto, é importante destacar que o saque-aniversário não é permitido para os trabalhadores que optaram pelo saque tradicional do FGTS, ou seja, aqueles que pretendem sacar todo o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa.
O valor do saque-aniversário do FGTS é calculado com base em uma tabela de alíquotas definida pelo governo. Essa tabela estabelece um percentual de saque que varia conforme o saldo total da conta do trabalhador.
A seguir, uma tabela ilustrativa com os percentuais de saque:
| Faixa de Saldo do FGTS | Alíquota de Saque |
|---|---|
| Até R$ 500 | 50% |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% |
| Acima de R$ 10.000,01 | 10% |
É importante lembrar que o saque-aniversário é realizado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, e que o valor pode variar segundo o saldo da conta no momento do saque.
O saque-aniversário do FGTS segue um calendário de pagamentos definido pela Caixa Econômica Federal. Os saques são realizados conforme o mês de aniversário do trabalhador, conforme a seguinte programação:
É importante ficar atento a essas datas, pois o trabalhador tem um prazo de até 30 dias após o mês de aniversário para realizar o saque-aniversário. Após esse prazo, o direito ao saque é perdido para você.