Em reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 5 de maio, a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá debater sobre assuntos relacionados ao pagamento do Auxílio Emergencial durante o ano de 2021, devido ao agravamento do quadro da pandemia da Covid-19.
Nesse sentido, por meio da Medida Provisória 1.039/21, definiu-se o pagamento de quatro parcelas do benefício, dentre outras regras. Dessa maneira é que o programa se iniciou a partir do mês de abril com valores entre R$ 150 e R$ 375, os quais variam de acordo com a constituição familiar de cada beneficiário.
No entanto, a Medida Provisória em questão recebeu cerca de 282 emendas, ou seja, contou com um número considerável de alterações. Ademais, ainda deverá, posteriormente, entrar em discussão de senadores e deputados.
Assim, o deputado José Ricardo (PT-AM) enfatiza a importância da aprovação do Auxílio Emergencial. Para ele, o programa beneficiou a população mais vulnerável. Além disso, também relata que as verbas que vieram do Governo Federal acabaram criando um cenário econômico um pouco menos devastador, que poderia ser bem pior com a ausência dele.
Nesse ínterim, uma pesquisa da PUC já demonstrou que, de fato, sem o Auxílio Emergencial a queda do PIB (Produto Interno Bruto) seria ainda maior. Dessa forma, a baixa de 4,1% teria sido de duas a três vezes maior.
Em seguida, o deputado também apresentou dados, coletados através de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De acordo com essas informações, durante 2020, o programa foi a única fonte de renda de aproximadamente 4,4 milhões de brasileiros, representando 6,5% das famílias no Brasil.
Na última segunda-feira, a Advocacia Geral da União (AGU), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a redução nos valores do Auxílio Emergencial para sua continuação durante o ano de 2021 foi a opção mais viável, considerando as condições orçamentarias apresentadas pela União.
Assim, a AGU relata que o processo de escolha dos valores destinados aos participantes se realizou com base a um conjunto de estudos feitos pelo Ministério da Economia.
A representação se deu através de ação tomada pelo PCdoB, que se mostrou contra a Emenda Constitucional (EC) 109/2021. Esta EC, por sua vez, fixa o limite máximo de gastos em R$ 44 bilhões para despesas com Auxílio Emergencial, bem como outras medidas sociais e econômicas para o combate da pandemia da Covid-19 em 2021.
Ademais, o grupo político também apresenta uma série de questionamentos sobre a MP 1.039/2021, que estabeleceu a redução dos valores aos participantes do programa de transferência de renda. Segundo o partido, os valores deveriam ser os mesmos do ano de 2020.
A AGU, no entanto, defende a Emenda Constitucional 109/2021. Assim, ela diz que, por meio da EC, foi possível adotar um regime orçamentário excepcional que se direciona a situações de calamidade pública.
“Os novos valores foram escalonados com base na necessidade de cada família beneficiária, a fim de se manter também a observância da capacidade de financiamento do governo federal, para que a dívida pública não desborde de patamares aceitáveis. Dessa forma, o auxílio pagará R$ 250 para os trabalhadores em geral, R$ 375 para as mulheres provedoras de família monoparental e R$ 150 para as famílias unipessoais”, relata o órgão.
Por fim, a AGU ainda acrescenta que o processo de escalonamento do pagamento do benefício favorece e produz um reaquecimento do cenário econômico.
Além disso, segundo a fintech Neon, cerca de 77% dos brasileiros participantes do Auxílio Emergencial utilizaram os valores do benefício para o custeio de sua alimentação básica. Esse é um dado importante em um contexto no qual encontramos mais de 19 milhões de brasileiros com fome.
Tadeu Rocha, integrante da fintech, explica que os números mostram que os participantes que receberam os valores estão investido em necessidades básicas. Dessa forma, caracteriza-se a grande importância do programa federal, que acaba sendo a única fonte de renda de muitos cidadãos.
Ademais, a empresa mostra que, após ter acesso à quantia, os clientes destinavam os valores em segmentos diversos, porém, os principais foram gastos com alimentação.
Dessa forma, entre os meses de maio e dezembro, o número de clientes que transferiu os valores do Auxílio Emergencial para as contas digitais da Neon apresentou um aumento significante, chegando a aproximadamente 158%.
O Governo federal vem enfrentando a pressão de Senadores e Deputados para a realização da extensão do benefício Atualmente, é previsto que o programa dure até o mês de julho.
Assim, tudo indica que o Congresso Nacional se mobilizará a favor da prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses. Além disso, a movimentação seguirá principalmente se o Governo Federal não adotar o aumento do Bolsa Família, o qual não sofre reajuste desde 2018.
Nesse sentido, o Programa Bolsa Família possui o valor médio de R$ 190. O presidente Jair Bolsonaro, recentemente, chegou a demonstrar possíveis indícios de um aumento nas parcelas do programa, que passaria a ser de R$ 250 a partir do mês de agosto. Já o Auxílio Emergencial possui valores entre R$ 150 e R$ 375, que variam de acordo com a constituição do grupo familiar do participante.
Logo, de corrigido pela inflação, o valor do Bolsa Família, deveria estar na casa dos R$ 215. Entretanto, esta quantia valor não conseguiu aprovação devido uma série de embates no Congresso Nacional.
Além disso, o Auxílio Emergencial proporcionou uma redução de gastos de cerca de R$ 8 bilhões ao BF. Segundo o Ministério da Cidadania, estes valores deverão ampliar o programa social, para que ele atinja mais famílias.
Atualmente, Paulo Guedes mantem foco total na criação de um programa de “estágio remunerado”, que possui a finalidade de retirar jovens profissionais da informalidade, dando a eles maiores chances de emprego.
Por fim, então, durante toda a discussão, a fatia mais vulnerável da sociedade vem sofrendo e conta com o auxílio até o mês de junho. Contudo, com todas as dificuldades econômicas presentes que a pandemia agrava, bem como o atraso da campanha de vacinação, será necessário uma intervenção maior na ajuda da população mais necessitada.