Com salário até R$ 21.914,07, concurso no Espírito Santo recebe inscrições até 08/08! Confira requisitos, vagas e como participar

Com salário que passa da casa dos R$ 21 mil, o estado do Espírito Santo anuncia concurso público destinado a contratação de profissionais com nível superior.

As inscrições já estão abertas e serão recebidas até o dia 08 de agosto pelo site da banca, a FGV.

Confira todas as informações a seguir.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para a Prefeitura de Vitória, no estado de Espírito Santo. Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal.

• Procurador Municipal – 3 vagas.

O salário é de R$ 21.914,07 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Superior em Direito, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Experiência profissional de no mínimo 03 (três) anos de advocacia efetiva, comprovada com cinco atos privativos por ano.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Vitória têm até o dia 8 de agosto de 2024 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site da FGV até o dia 29 de julho de 2024 e preencher o requerimento de isenção.

Atribuições de cargo

Procurador Municipal

• Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município de Vitória, na forma estabelecida em lei;
• Promover a propositura de ações e defender os interesses do Município perante qualquer Juízo ou Tribunal, bem como junto às instâncias administrativas;
• Coordenar a propositura de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração Municipal;
• Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em Mandados de Segurança, impetrado contra ato de autoridades da Administração Direta do Município;
• Oficiar, no interesse do Município, perante os órgãos do Judiciário e do Ministério Público;
• Promover o exame de ordens e sentenças judiciais e orientar o Prefeito e os
• Secretários Municipais e as demais Autoridades ou Servidores Municipais quanto ao seu exato cumprimento;
• Exercer a consultoria judicial do Município e assessorar juridicamente as demais Unidades Administrativas do Município e seus respectivos dirigentes;
• Examinar e aprovar previamente as minutas dos editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer outros instrumentos em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo obrigacional, oneroso ou não, qualquer que seja a denominação dada aos mesmos, celebrados por quaisquer órgãos ou entidades integrantes da Administração do Município, inclusive seus aditamentos;
• Zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, portarias e regulamentos existentes no Município, principalmente no que se refere ao controle da legalidade dos atos praticados pelos agentes públicos;
• Atender aos encargos de consultoria e assessoria jurídica do Município, providenciando a emissão de pareceres sobre questões jurídicas em processos que versem sobre o interesse da municipalidade, examinando projetos de leis, vetos, decretos e atos normativos em geral.

Quais as etapas de seleção?

O certame para a Prefeitura de Vitória contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 13 de outubro de 2024.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.