Você sabia que é possível ter a CNH bloqueada por dívidas? A partir de uma medida publicada pelo STF, a carteira de motorista pode ser suspensa pela Justiça. Mas, há alguns casos específicos, que pode conferir nos próximos tópicos.
A condução responsável e segura de veículos é uma preocupação constante em nossa sociedade. Então, para regulamentar e controlar essa atividade, o governo brasileiro exige que os condutores estejam devidamente habilitados, portando a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como CNH.
Agora os condutores que possuem o nome negativo por terem dívidas devem ficar atentos, porque podem perder a carteira. Afinal, uma decisão do STF, o Supremo Tribunal de Justiça permitiu que o documento fosse apreendido como uma forma de exigir o pagamento de determinadas contas.
Não é apenas a CNH que pode ser retida nesses casos, o passaporte também pode servir como uma forma de garantir o pagamento de débitos do cidadão. Mas, essa medida não é tão simples de ser aplicada em todo o país.
É importante esclarecer que a apreensão só será usada como último recurso e vale apenas em alguns casos específicos. Portanto, veja quais são as dívidas que podem fazer com que tenha sua carteira bloqueada.
Como a notícia de que é possível ter a CNH bloqueada por dívidas, uma grande dúvida surgiu na cabeça de muitos motoristas: quais dívidas são essas? Afinal, como dito, não são todos os casos que essa medida pode ser aplicada.
A CNH pode ser bloqueada em todas as formas de cobrança, mas depois de todos os outros recursos terem sido executados. Por exemplo, penhora de valores no banco, penhora de bens. Então, é preciso que esses pedidos tenham sido esgotados antes de solicitar o bloqueio.
Em seguida, é preciso comprovar a falta de interesse do devedor em quitar seus débitos para que o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação ou o passaporte sofram algum bloqueio. Portanto, fique atento aos seus débitos negativos.
Ainda não há uma regra fixa em relação ao tempo de suspensão da CNH. Isso porque, além da inadimplência em não pagar o débito, o juiz em questão levará em consideração outros elementos.
Ele deve buscar elementos e evidências de que o indivíduo tem recursos financeiros ocultos ou no nome de outras pessoas. Bem como, analisar o padrão de vida e demais questões. Com isso, poderá comprovar que a pessoa tem condição de arcar com o pagamento da dívida, mas não faz por falta de responsabilidade e/ou ética.
Dessa forma, cabe ao juiz analisar as evidências constatadas no processo e definir o período que o cidadão ficará sem a CNH. Assim, ele ainda pode optar por seguir a restrição determinada no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.
Por meio do artigo 261 do CTB, a suspensão pode variar de seis meses a um ano. Mas, se o caso for reincidente, a suspensão pode ser ampliada, passando para um período de oito meses a dois anos.
Uma questão importante a analisar é de quem tem a CNH bloqueada por dívidas e precisa dela para trabalhar. Afinal, com a suspensão, o motorista está proibido de dirigir qualquer tipo de veículo, porque é um documento obrigatório para quem estiver conduzindo um automóvel.
Ter o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação faz com que o motorista tenha sua qualidade de vida e a locomoção prejudicados. Portanto, pense muito antes de ser um inadimplente.
Vale destacar que a suspensão não pode ser imposta em casos que o devedor necessite do documento para exercer suas funções profissionais. Ou seja, a medida não pode ser aplicada em processos que envolvam caminhoneiros, entregadores, motoristas de aplicativos, taxistas, representantes comerciais e demais cidadãos que têm o ato de dirigir como indispensável.
Ter a CNH bloqueada por dívidas traz prejuízos financeiros ao indivíduo e até mesmo à sua família. Então, evite deixar com que seus débitos fiquem negativos a ponto de que precise ter o documento suspenso.
É importante reforçar que a suspensão da CNH não elimina as dívidas existentes. Na verdade, é um “incentivo” para que o cidadão faça o pagamento e possa voltar a transitar com os documentos regularizados.