A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os motoristas brasileiros, que atesta sua capacidade de conduzir veículos automotores. Para garantir a segurança nas estradas, é fundamental que os condutores estejam em plenas condições físicas e mentais. Nesse contexto, o projeto de lei PLS 98/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre, propõe a obrigatoriedade da avaliação psicológica para a renovação da CNH, estendendo essa exigência a todos os motoristas.
O PLS 98/2015, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), tem como objetivo tornar a avaliação psicológica obrigatória em todas as renovações da CNH. Atualmente, essa avaliação é realizada apenas no momento da obtenção da primeira habilitação e, posteriormente, apenas para motoristas que exercem atividades remuneradas.
Segundo o senador Davi Alcolumbre, muitas doenças psicológicas podem comprometer a capacidade de ação dos motoristas. Ele ressalta que o quadro mental de um candidato à primeira habilitação pode mudar ao longo do tempo, até a data da renovação da CNH. Portanto, a avaliação psicológica periódica se faz necessária para garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir veículos de forma segura.
A proposta do projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, que reconheceu a importância da avaliação psicológica para melhorar as condições de segurança no trânsito. Contarato, que já foi delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, afirma que o exame psicológico é vitalício de acordo com a legislação atual.
No caótico sistema do trânsito brasileiro, há diversos transtornos psicológicos que podem afetar os motoristas, como ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia e transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Além disso, o estresse pós-traumático e o transtorno obsessivo-compulsivo também podem influenciar negativamente a capacidade de condução.
Dados apresentados pelo senador Contarato revelam que, apesar de uma diminuição de 30% nas mortes no trânsito entre 2011 e 2020, os acidentes ainda causam mais de 33 mil mortes por ano no Brasil. Portanto, é fundamental adotar medidas para prevenir acidentes e preservar vidas.
A senadora Mara Gabrilli, vítima de um grave acidente de trânsito que a deixou tetraplégica, elogiou o projeto de lei. Para ela, a iniciativa contribuirá para a redução do número de mortes evitáveis e prevenirá inúmeras sequelas causadas por acidentes provocados por motoristas que não possuem as condições necessárias para assumir o volante.
Gabrilli relata que seu acidente foi resultado de violência no trânsito. O motorista, que era seu namorado na época, dirigia de forma agressiva e estava embriagado. Ele acelerou o carro em uma serra perigosa, resultando em uma queda de 15 metros. Enquanto o motorista saiu ileso, a senadora ficou paralisada, sem fala, sem respiração e sem movimentos.
A violência no trânsito é uma realidade que afeta muitas pessoas. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2020, a cada hora, 20 pessoas dão entrada em hospitais da rede pública de saúde com ferimentos graves decorrentes de acidentes de trânsito. Nos últimos 10 anos, mais de 1,6 milhão de brasileiros foram feridos em acidentes, resultando em sequelas irreversíveis e custando mais de R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
É importante ressaltar que 60% das vítimas têm entre 15 e 39 anos, uma faixa etária em que as pessoas estão em pleno vigor produtivo para o mercado de trabalho. Portanto, investir em medidas preventivas, como a avaliação psicológica para a renovação da CNH, é fundamental para evitar acidentes e preservar vidas.
A avaliação psicológica para a renovação da CNH é uma medida que busca garantir a segurança no trânsito, considerando que doenças mentais podem comprometer a capacidade de condução dos motoristas. O projeto de lei PLS 98/2015 propõe que todos os motoristas passem por essa avaliação periódica, visando prevenir acidentes e preservar vidas.
É fundamental que os condutores estejam em plenas condições físicas e mentais para assumir o volante, pois a violência no trânsito ainda causa um alto número de mortes e sequelas irreversíveis. A implementação da avaliação psicológica para a renovação da CNH contribuirá para reduzir esses números e promover um trânsito mais seguro para todos.
Lembre-se sempre de que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Respeite as leis de trânsito, dirija de forma consciente e esteja em plenas condições para conduzir um veículo. Juntos, podemos construir um trânsito mais seguro e humano.