Recentemente, foi aprovado pela Comissão do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 6.485/2019, que trata do fim das obrigações de autoescolas no processo de emissão da habilitação. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Segundo a autora, a medida influenciará na redução de custos para tirar a habilitação. Atualmente, o valor de todo processo de emissão do documento pode chegar aos R$ 3 mil em alguns estados brasileiros, considerando que 80% dos valores cobrados são para as autoescolas.
O texto também ressalta que existem dois fatores principais que dificultam o acesso a CNH por parte da população. O primeiro deles diz respeito às taxas cobradas pelos Detrans e o preço cobrado por autoescolas para realização de curso teórico e prático.
Além disso, o segundo fator se refere ao valor total para tirar a habilitação, que pode chegar aos R$ 3 mil. Desse montante, cerca de 80% se refere à obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas.
Diante disso, os altos valores acabam inviabilizando que famílias de baixa renda consigam tirar suas respectivas carteiras de motoristas.
Para tirar a CNH não seria mais necessária frequentar cursos teóricos e práticos das autoescolas ou ainda de entidades destinadas à formação de condutores para as categorias A e B.
Dessa forma, quem optar por não se matricular em uma autoescola deverá contratar instrutores particulares e assim realizarem quantas aulas acharem necessário fazer.
Dessa forma, os departamentos de trânsito de cada estado, ou seja, os Detrans vão criar normas ainda mais exigentes para o processo de exame da habilitação.
Todavia, é importante destacar que tanto as provas teóricas quanto práticas ainda serão requisitos para que o cidadão consiga obter o seu documento.
Embora tenha sido apresentado em 2019, o texto só foi movimento recentemente. No entanto, ainda é necessário passar por duas Comissões do Senado para que seja entregue à Câmara dos Deputados. Na sequência, considerando a aprovação por parte dos deputados, a proposta seguirá para a sanção presidencial.