Governo Federal publica decreto que revoga Programa de Escolas Cívico-Militares
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira, dia 21 de julho, um decreto que estabelece a revogação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Mais de 200 escolas já haviam aderido ao programa.
De acordo com o decreto de revogação, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, as unidades de ensino cívico-militares não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
Ainda conforme o texto, o Ministério da Educação (MEC) deve estabelecer nos próximos 30 dias um plano de transição para encerrar os programas por meio de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.
O MEC e o Ministério da Defesa são responsáveis por estabelecer o fim do programa. Para definir o planejamento, a pasta deve ouvir municípios e estados.
Encerramento já havia sido anunciado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia feito anúncio sobre o fim do Programa de Escolas Cívico-Militares. Em junho, o presidente informou que a iniciativa seria encerrada.
No último dia 14 de julho, durante evento de sanção do programa Mais Médicos, o presidente Lula afirmou que “não é obrigação” do MEC cuidar das escolas cívico-militares. Na ocasião, ele destacou ainda que o “MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”
O MEC também já havia informado às secretários de Educação de todo o país no início de julho, através do envio de ofício, o fim do programa. Conforme as orientações da pasta, a transição deve acontecer de forma cuidadosa. A ideia é, principalmente, não afetar negativamente o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
Por outro lado, os Estados terão autonomia caso queiram criar programas para ter escolas cívico-militares. Com isso, após o anúncio do programa, alguns Estados como o Rio de Janeiro e São Paulo já informaram que irão criar programas próprios ou manter as escolas.
De acordo com o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato“.
O que são escolas cívico-militares?
A criação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares se deu durante o governo de Jair Bolsonaro, tornando-se um dos principais projetos do governo para a Educação. O programa autorizava e regulava a transformação de escolas públicas da rede regular de ensino em escolas cívico-militares.
Nas escolas cívico-militares a gestão fica por conta de militares, enquanto a parte pedagógica ficaria com educadores civis. Desse modo, o programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.
Quando a gestão de Bolsonaro apresentou a proposta de criação do programa o principal objetivo seria reduzir a evasão escolar e inibir casos de violência. Escolas públicas regulares têm aderido ao programa do governo federal desde 2019. De acordo com os dados do MEC, ao todo, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Com o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
Apesar da decisão, especialistas afirmam que a decisão não é suficiente para acabar com a ‘militarização’ das escolas, já que os estados podem optar por adotar esse modelo de gestão.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado.
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