Nos últimos dias, a Shopee, uma plataforma de comércio eletrônico bem conhecida, recebeu um aviso do Procon da Paraíba (PB) por comercializar cigarros eletrônicos no estado.
Isso porque a venda e distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Esta notificação faz parte da Operação Vape, uma ação conjunta entre Procon, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba e a Polícia Militar do estado.
Esta operação tem como objetivo intensificar o combate ao tabagismo, principalmente na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, 29 de agosto.
Recentemente, a força-tarefa realizou inspeções em 20 tabacarias, mas apenas cinco estavam em conformidade com as regras para a venda de produtos.
Infelizmente, muitos estabelecimentos continuam a ignorar as regulamentações locais e as políticas da Anvisa, colocando a saúde pública em risco.
Após receber a notificação, a Shopee afirmou que está comprometida em oferecer a melhor experiência de compra de forma segura e divertida, sempre respeitando as políticas e regulamentações locais.
A empresa exige que seus vendedores sigam as regulamentações locais e as políticas da Shopee, que proíbem a venda de produtos ilegais na plataforma.
A Shopee tem adotado medidas severas contra os vendedores que não seguem suas políticas. Além disso, a empresa tem realizado ações proativas para conscientizar os vendedores e ajudá-los a cumprir os regulamentos e políticas relevantes. Eles também têm canais de denúncia e remoção de conteúdos que violam seus termos e condições.
A Anvisa salientou que as penalidades para empresas que desobedecem a resolução variam de acordo com o porte do anunciante e a gravidade da infração.
A agência também enfatizou que a vigilância sanitária é descentralizada e que a fiscalização de estabelecimentos que vendem cigarros é responsabilidade das autoridades locais, ou seja, estados e municípios.
A venda de cigarros eletrônicos no Brasil é um assunto sério e tem sido alvo de várias ações de fiscalização. A Shopee, como uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do país, tem a responsabilidade de garantir que seus vendedores estejam em conformidade com as regulamentações locais.
A empresa deve continuar a adotar medidas rigorosas contra aqueles que não seguem suas políticas e garantir que os produtos vendidos em sua plataforma não coloquem a saúde pública em risco.
A proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, que incluem cigarros eletrônicos, está em vigor no Brasil desde 2009. A decisão se refere à comercialização, mas também à importação e à propaganda desse dispositivo. Por isso que a Shopee foi autuada em tantos pontos pelo Procon.
Cabe salientar que a diretoria da Anvisa se reuniu em 2022 para discutir a regulação do cigarro eletrônico no país. Contudo, a decisão da diretoria manteve a proibição destes cigarros eletrônicos. À época, a votação foi unânime.
A propósito, os diretores da Anvisa analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que reuniu dados pela equipe técnica da agência sobre o uso desse dos cigarros eletrônicos.
O estudo também possuía informações sobre os impactos destes dispositivos à saúde dos usuários, bem como a sua toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre esse tema.
Os dispositivos eletrônicos para fumar são chamados de cigarros eletrônicos. Estes itens também são chamados de vaporizadores, pods, e-cigarettes, e-ciggys, e-pipes, entre outros termos.
Aliás, há uma categoria formada por produtos de tabaco aquecido que utilizam vaporização. Nesse caso, os dispositivos aquecem diretamente o tabaco, que é a planta da qual se extrai a nicotina.