De acordo com a Receita Federal, serão despachadas aproximadamente 550 mil cartas aos contribuintes que tiveram as declarações de Imposto de Renda classificadas como “inconsistentes”. O órgão ainda afirmou que as cartas devem ser enviadas entre os meses de julho e agosto de 2021.
O “Projeto Cartas 2021” tem o intuito de comunicar as informações errôneas declaradas pelos contribuintes, para que estes as corrijam por meio de uma declaração retificadora. Ainda de acordo com a Receita Federal, os declarantes que apresentarem inconsistência na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e não regularizarem a situação, serão autuados e deverão pagar uma multa. Portanto, é necessário ficar atento aos prazos.
São consideradas declarações retidas em malha aquelas que apresentam “pendência no extrato”. De acordo com a Receita Federal, ainda é possível consultar o extrato do processamento da declaração do IR por meios eletrônicos. Para isso, basta acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” disponível no e-Cac.
“O Projeto Cartas 2021 faz parte das ações institucionais da Receita Federal para incentivar a autorregularização, ou seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver suas próprias pendências”, informou o órgão.
De acordo com a Receita Federal, entre janeiro e junho de 2021 a retificação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos anos de 2016 a 2021 resultou em uma arrecadação de R$ 1,37 bilhão.
Deste valor, R$ 1,17 bilhão diz respeito à redução no valor do imposto a restituir e R$ 202,39 milhões refere-se ao aumento no valor do imposto a pagar, apurado pelos próprios contribuintes no ato das declarações retificadoras.
Na carta enviada aos contribuintes está presente todas as informações para realizar a retificação. Ademais, não é preciso comparecer presencialmente às unidades da RFB para tratar do assunto, pois todos os procedimentos devem ser realizados pela internet.
A Receita Federal ainda informou que após receber a intimação, não será mais possível retificar a declaração. Desse modo, será cobrada uma multa de no mínimo 75% do valor do imposto a ser pago pelo declarante.
Segundo informações divulgadas pelo site da Receita Federal, a partir das 10h desta sexta-feira (23) será possível consultar o terceiro lote de restituição do IRPF 2021. Esse lote também deverá contemplar restituições residuais de anos anteriores.
Ainda foi informado que o crédito bancário para 5.068.229 contribuintes deve ser realizado no dia 30 de julho. A restituição representa R$ 5,8 bilhões. Desse valor, R$ 354.326.718,95 refere-se ao quantitativo de contribuintes que possuem prioridade legal.
São considerados indivíduos com prioridade legal idosos, pessoas que possuem alguma deficiência física ou mental, indivíduos que possuem moléstia grave, ou cidadãos cuja principal fonte de renda seja o magistério.
É possível conferir se a restituição do Imposto de Renda está disponível pelo site da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e em seguida em “Consultar a Restituição”. Na página é possível realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.